LEI Nº 3.224, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 100/2022.
Autor: Vereadora Andrea Santos da Silva.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) – NOEL DA CUNHA RIBEIRO o atual Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) – Jardim Gramacho, localizado na Avenida Pistoia, s/nº, Bairro Gramacho, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2021.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal