LEI Nº 3.231 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 106/2022.
Autor: Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ONG UM OLHAR, com sede na Rua Major Tomás Gonçalves, s/n, Lote 27 Quadra 11, Laguna e Dourados, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2022.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal