Trabalhadores da Educação e da Assistência Social estariam sofrendo com a falta de pagamentos e também com retaliações
Os vereadores de Duque de Caxias reiteraram, na sessão plenária de 26/05, uma série de questionamentos sobre a Cootrab, cooperativa que presta serviços para as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social.
O vereador do PDT, Marcos Tavares, ressaltou sobre o recebimento de informações de que trabalhadores estariam sofrendo perseguições e, até mesmo, sendo desligadas da cooperativa por motivos políticos.
“Recebi inúmeras ligações de pessoas que estão ameaçadas, sofrendo assédio. Já não basta a precarização que estes trabalhadores humildes têm? Quero acredita que quem comanda aquela pasta não pode estar compactuando com isso. Isto é muito pequeno e muito mesquinho”, desabafou ele, apontando para a pressão política que os trabalhadores vêm sofrendo.
Para o vereador Alex Freitas (SD) que, desde 2021, vem alertando sobre possíveis irregularidades na cooperativa, a suspeita da existência de coerção é inadmissível.
“Quero falar a todos os funcionários da Cootrab que os dias dessa cooperativa aqui, em Duque de Caxias, estão contados. Já tem um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para poder tirar esta cooperativa da cidade. Tem funcionários sendo demitidos por questões políticas”.
Marcos Tavares reiterou pedido para que os trabalhadores lesados possam prestar esclarecimentos para que a Câmara de Duque de Caxias entre com uma representação no Ministério do Trabalho contra a Cootrab.
O vereador Vitinho Grandão (SD) reiterou o convite. “Não podemos aceitar perseguição em pleno 2022, ainda mais por tratar de ano eleitoral. Se os fatos forem verídicos, todos os 29 vereadores desta Casa têm que ir ao Ministério Público denunciar que têm líderes políticos nas duas secretarias perseguindo funcionários”.
Repudiando as atitudes da cooperativa contra os trabalhadores das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, o vereador Catiti (Avante) também se manifestou. “Tem que acabar este tipo de contratação. As pessoas estão dentro daquelas unidades, mas não têm vínculos. Se acontecer alguma coisa com ela; ela não tem a quem recorrer”.
O vereador Nivan Almeida (PT) comentou sobre a Lei nº 5.764/1971 que define a Política Nacional de Cooperativismo, chamando a atenção para o objetivo de uma cooperativa. “Tirar do individual e trabalhar de forma coletiva para que os ganhos daqueles que trabalham sejam maiores”. Nivan diz não ser contrário às cooperativas, mas sim com o que está sendo feito com os trabalhadores da Educação e da Assistência que “não está cumprindo o seu dever de casa”.
“Atrasam pagamentos, não têm respeito nenhum com seus cooperados. Eles perderam a liberdade de expressão, porque quando escuto nesta tribuna, que um, dois, três cooperados e tantos outros são, muitas vezes, demitidos por uma foto nas redes sociais”, destacou Nivan Almeida, rejeitando qualquer tipo de censura ou perseguição.
Outro fato citado pelos vereadores foi a suspeita de que, nas duas secretarias, há um encaminhamento político, onde pessoas que exercem mandatos têm acesso a elas, contribuindo para o efetivo exercício dos cooperados nas pastas da Educação e da Assistência Social.
O vereador Nivan ainda citou que tem observado que algumas cooperativas não estão tendo os recursos destinados em tempo normal porque o repasse do Estado não está acontecendo. “Aí eu pergunto o porquê disso se o Governo do Estado tem um estreitamento muito forte com a cidade de Duque de Caxias? Ou existe algo mais? Ou esses recursos do Estado também trabalham de forma política?”.
Saúde
Na tribuna, o vereador Alex Freitas comentou sobre o surto de dengue no Estado do Rio de Janeiro. “Temos que intensificar todo o trabalho referente às epidemias. É necessário que o Estado do Rio de Janeiro dê suporte às prefeituras”, disse ele, referindo-se aos índices que estão crescendo gradativamente devido à precariedade de pessoal, insumos, de casos não notificados e demais procedimentos que necessitam de apoio do Governo do Estado.
“Durante quatro anos, assumi a Superintendência de Combate à Dengue aqui, no município, e fiz mais de 300 ações em diversos bairros de Duque de Caxias, mediante a estudos técnicos e mapas epidemiológicos”, explicou Alex Freitas, enfatizando que os trabalhos devem ser diferenciados nos bairros.
O vereador Marcos Tavares contribuiu para a fala de Alex. “Apresentei uma matéria para a gente criar uma gratificação para esses agentes para que eles possam incluir a causa animal em seu cotidiano, porque esses profissionais têm acesso livre às residências, conhecem as pessoas e podem nos ajudar muito no que tange à causa animal também”.
Obras
O vereador Catiti falou sobre o lançamento, nesta sexta-feira (27), das obras do Hospital do Coração, no 1º Distrito. O prédio que serviu para o atendimento da Covid-19 irá se transformar num centro de referência para os tratamentos cardíacos, numa parceria dos governos municipal e estadual.
Em seguida, Catiti citou as melhorias no canal Caboclo. “É a possibilidade de o morador não conviver mais com as enchentes que trazem transtornos para a região”, disse ele, completando que o município de São João de Meriti também será contemplado, devido ao empenho do deputado Rosenverg Reis (MDB).
Outro momento que será marcante para Duque de Caxias será o lançamento da pedra fundamental no Parque Vila Nova. “Muitos moradores vão sair de casebres, de residências que, em pleno século XXI, no centro da cidade, ainda são de palafitas, sem esgoto e saneamento. Esta será a obra de maior dignidade que os moradores poderão ter”.
O presidente Celso do Alba (MDB) ressaltou as obras e o empenho do ex-prefeito Washington Reis, do prefeito Wilson Reis e dos deputados Gutemberg Reis e Rosenverg Reis nas buscas de constantes melhorias para o município.
“Esse governo é de transformação, de mais justiça social. É inadmissível, nos dias atuais, ter pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Mas é gratificante vera desenvoltura de cada vereador aqui. Percorremos os quatro distritos preocupados com esta cidade”, disse ele, citando a parceria com o governador Cláudio Castro com o município de Duque de Caxias.
Escolas
O cumprimento da lei Federal nº 13.722/2018 que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas públicas e privadas foi o assunto abordado pelo vereador e líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota), na sessão plenária de 26/05.
“No último mês, quatro crianças morreram nas escolas engasgadas por falta simplesmente de um conhecimento de um profissional para fazer o desengasgo delas”, explicou o vereador, apontando que a Secretaria Municipal de Educação precisa realizar uma força-tarefa para orientar os seus profissionais.
“Não poderia ser omisso de não trazer a esta Casa um assunto tão relevante para as nossas crianças. Para chamar a atenção de todos que nós temos que fiscalizar nossas escolas”, disse o vereador Valdecy Nunes, destacando que a prevenção é fundamental para salvar vidas.
O presidente Celso do Alba corroborou com as argumentações de Valdecy. “Muito bem colocada esta preocupação do senhor. Muitas coisas passam despercebidas, mas é de suma importância prestarmos bastante atenção em nossas crianças e também nas instituições para que possam se prepararem para terem o atendimento adequado”.
Ordem do Dia
Na sessão plenária de 26/05, os vereadores de Duque de Caxias ainda aprovaram, à unanimidade e em primeira discussão e votação, a Mensagem nº 20/2022, do Executivo, com o Projeto de Lei nº 08/2022, dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. No mês de junho, a matéria voltará para ser discutida e votada em segundo turno.