Frotas reduzidas, demora na oferta de ônibus e constrangimentos em supermercados foram duramente criticados pelos parlamentares.
O desrespeito ao duquecaxiense voltou a ser discutido em mais uma Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Na primeira sessão do mês de junho, realizada em 02/06, os vereadores chamaram atenção para a precariedade do serviço público de transporte e a um procedimento, considerado constrangedor, que virou rotina em alguns estabelecimentos comerciais do município. Encaminhamentos e solicitações de diálogos foram direcionados às Comissões de Transporte e Defesa do Consumidor para que as questões sejam discutidas e sanadas.
A sessão foi presidida pelo parlamentar Claudio Thomaz (União Brasil). O vereador Nivan Almeida (PT) foi convidado a secretariar a reunião. Por isso, a pedido do presidente, Nivan iniciou os trabalhos com a leitura do expediente. Projetos, decretos, requerimentos e mensagens foram mencionados na pauta para a ciência dos vereadores presentes e futuras discussões. Na sequência, o presidente Claudio Thomaz abriu espaço para as manifestações.
Manifestações na tribuna
Primeiro orador inscrito, Nivan iniciou o seu discurso em tom de agradecimento pelo atendimento às solicitações indicadas por ele. O parlamentar destacou as obras de saneamento e infraestrutura do bairro Parada Angélica. Segundo ele, o asfaltamento, a construção de uma praça, e as intervenções no saneamento básico levaram mais dignidade e alegria aos moradores.
“É motivo de muita alegria para gente que está vendo o crescimento do nosso bairro, não só na questão do desenvolvimento social, mas também no desenvolvimento econômico, com a instalação de novos comércios, novos supermercados… Isto dá uma demonstração de que estamos conseguindo avançar e as pessoas estão entendendo muito isso.”
Além das obras de infraestrutura, o vereador Nivan Almeida ressaltou a inauguração do Hospital Infantil Padre Guilherme que possui previsão para iniciar os seus atendimentos em 13 de junho, feriado de Santo Antônio, padroeiro do município.
Segundo a manifestar-se na tribuna, o vereador Marcos Tavares (PDT) iniciou o seu discurso mencionando uma demanda que recebera enquanto membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo o parlamentar, relatos apontavam que os consumidores, após o pagamento em supermercados e hipermercados, eram obrigados a mostrar a nota e expor as mercadorias em tom de fiscalização das compras que já haviam sido quitadas. Para o parlamentar, o ato é considerado constrangedor, desrespeitoso e, dependendo da situação, até mesmo criminoso.
Sendo assim, fora apresentado à Casa Legislativa um Projeto de Lei que dispõe da proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa, no âmbito do município de Duque de Caxias. Além disso, Marcos Tavares chamou atenção para uma indicação de sua autoria ao Governo do Estado que solicita a implantação de uma delegacia do consumidor no município. Delegacia esta que atenderia à Baixada Fluminense nas suas mais variadas demandas ligadas aos desrespeitos, constrangimentos e má prestação de serviços.
Neste contexto, o parlamentar do PDT mencionou setores que constantemente são pautados em plenário pela oferta irregular de seus serviços à população. O transporte público, mais uma vez, foi duramente criticado. Na visão do vereador, a locomoção em trens e ônibus pela cidade continua deixando muito a desejar.
“As pessoas estão desanimadas, desacreditadas, angustiadas e sofrendo com o descaso. Pessoas que aguardavam trinta minutos, vinte minutos pela condução, hoje, amargam mais de uma hora nos pontos. Não há horários certos e algo precisa ser feito. Muitas das vezes as pessoas ficam mais tempo aguardando a condução do que no seu próprio trajeto.”
Para corroborar com a discussão, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB), através do seu posicionamento aparte, ressaltou, em tom de indignação, que o sistema de transporte da cidade de Duque de Caxias sofre com “um câncer”. Na visão do vereador, o munícipe é desrespeitado rotineiramente com o péssimo serviço ofertado pelas empresas de ônibus que circulam na cidade.
“As frotas continuam reduzidas. Em alguns bairros não há ônibus e uma linha tem feito o papel que antes era desempenhado por três linhas.”
Finalizando o seu tempo de fala, Marcos Tavares sinalizou à Mesa Diretora que providenciou um encaminhamento, solicitando diálogos às Comissões de Transporte e Defesa do Consumidor que objetivem melhorias aos cidadãos.
Ordem do Dia
Na função de primeiro secretário, Nivan iniciou a leitura da Ordem do Dia constando do Projeto de Lei nº 124/2022 do vereador Alex Freitas (SD) e do Projeto de Lei nº 125/2022 do parlamentar Junior Reis (MDB).
Os demais Projetos de Decretos Legislativos foram lidos em blocos com a autorização da presidência. Todos tratavam de títulos, comendas e medalhas concedidas em honraria. Todas as matérias foram aprovadas à unanimidade na primeira e na segunda discussão, sendo esta, solicitada pelo vereador Aquiciley Filho (Republicanos).