Obras e administração da Fundec também foram abordadas nas manifestações da tribuna
Na sessão plenária de 09/06, o secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), fez leitura do Expediente do Dia a pedido do presidente Celso do Alba (MDB). Entre as propostas que serão analisadas pelas Comissões Permanentes da Câmara, as três de autoria do Executivo, chamaram a atenção dos vereadores.
A mensagem nº 023/2022, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, foi a mais discutida. A mesma trata da alteração da redação do Art. 7º, da Lei Complementar nº 01/2006 (Plano Diretor Urbanístico do município de Duque de Caxias),
Embora as propostas tenham sido apenas lidas em plenário para, em seguida, serem encaminhadas às comissões para análise e emissão dos pareceres que serão discutidos e votados, os vereadores Alex da Juliana do Táxi (MDB) e Alex Freitas (SD) questionaram a necessidade de mais esclarecimentos, principalmente, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“É uma matéria de relevância para o município e a gente precisa ter um tempo hábil para estudar e peço também que ela venha com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente para dar mais embasamento”, disse o vereador Alex da Juliana do Táxi.
Reiterando o pedido, Alex Freitas (SD) ressaltou a relevância de os vereadores estarem cientes dos conteúdos dos projetos. “A gente tem que votar com conhecimento de causa. Temos que ter os técnicos do governo orientando”, cobrou o parlamentar.
O vereador Nivan Almeida (PT) resumiu o teor das três mensagens. Quanto à de nº023/2022, destacou que ela dispõe da mudança do Art. 7º do Plano Diretor que remete à cota da Zona de Ocupação Controlada 1 (ZOC 1). “A gente está alterando parte da ZOC para elevar a cota a 100 porque assim a gente está restituindo, naquela região, o meio ambiente. A partir desta mensagem votada, a gente vai evitar as edificações em parte da ZOC 1”, explicou ele.
Já a mensagem nº 022/2022, que encaminha o PL nº010/2022, concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos. “Vamos restabelecer uma negociação com alguns devedores. Esta mensagem tem uma direção para que os devedores – empresas, munícipes – modifiquem a relação institucional, junto à Prefeitura e possam quitar as dívidas”.
Nivan finalizou sua explicação com a mensagem n º026/2022 que trata do PL nº013/2022, que isenta o Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações das taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimônios enquanto houver exigência de reciprocidade para isentar a taxa judiciária. “Assim também é o município com o Estado que tem as suas isenções. Esta reciprocidade eleva ainda mais este estreitamento com Governo do Estado”.
Mesmo após estas explicações, o vereador Alex Freitas reiterou a necessidade do entendimento pérvio das matérias. Nivan Almeida foi categórico em dizer que os trâmites legais são rigorosamente seguidos pela Câmara.
Fundec
A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia foi novamente criticada pelo vereador Alex Freitas. “Ela é a que mais comete irregularidades no governo”, disse ele, complementando: “é inadmissível a gente ver estas irregularidades e ficar calado”.
Alex citou várias indicações e requerimentos, inclusive, para implantação de uma Fundec na Cidade dos Meninos e da parceria com igrejas e entidades para que possam ceder salas para realização das aulas.
Também voltou a criticar a construção da Fundec, no Pilar que, segundo ele, não consta como licitada, porém, está quase concluída. Questionou que a propriedade pertence à família do secretário da pasta de Ciência e Tecnologia, Eduardo Moreira.
“Isso é questão de investigação até policial porque o dinheiro que está sendo investido ali é constatado como crime. O dinheiro não é do prefeito, não é do vereador. O dinheiro é da população”, salientou Alex Freitas, apontando que, apesar de a Câmara ter se reunido com o presidente da Fundec, Jonas Santana, após convite dos vereadores Marcos Tavares, Claudio Thomaz e Serginho (MDB) não houve comunicação sobre o teor da conversa.
Marcos Tavares respondeu ao vereador, durante sua manifestação na tribuna, após ter seu nome citado. “Nossa defesa nesse plenário, tem sido para garantir o direito da população. Sem recuarmos, sem dar um passo para trás”. Ele ainda questionou a postura de Alex Freitas que, há algumas semanas, criticava a cooperativa que presta serviços para as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social e que, agora, mudou de comportamento.
Tavares reiterou que a reunião foi divulgada e aberta a todos os vereadores. “Todos aqui tiveram acesso no expediente e Vossa Excelência poderia ter acompanhado esse procedimento”, disse ele, apontando para a transparência e a conduta dos vereadores com a população.
O líder de governo, vereador Valdecy Nunes também fez suas colocações quanto à fala de Alex Freitas. “Esta Casa tem responsabilidade; ela respeita o Regimento Interno. Então, não pode ter vereador aqui questionando a sua integridade. Ela tem que ser respeitada”, salientou
“A política não pode ser criminalizada e muito menos quem faz parte do parlamento querer jogar todos os vereadores na sarjeta. Sabemos que a política se faz com diálogo e articulação e é através disso que a nossa cidade tem se desenvolvido”, defendeu Valdecy Nunes.
O presidente Celso do Alba parabenizou a postura dos vereadores em defesa do Legislativo e, em seguida abriu o segundo momento da sessão plenária com a Ordem do Dia, onde foram aprovados à unanimidade Projeto de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções, em primeiro e segundo turno de discussões e votações. O segundo turno aconteceu a pedido da vereadora Rosinha Lima (MDB).
Obras
A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, vereadora Deisi do Seu Dino (União Brasil) manifestou-se sobre sua indicação lida em plenário sobre o “Ônibus Itinerante: saúde da mulher”, nos bairros do Pilar e Cidade dos Meninos. “Tendo em vista a dificuldade financeira de muitas mulheres e também de locomoção, esse ônibus será de grande importância para a assistência à mulher”, destacou ela.
A reforma da calçada em frente à Câmara também foi solicitada por Deisi. “Ela está quebrada e tem acontecido muitos acidentes ali, fora o problema com a iluminação”. Outra questão abordada foi a obra do PSF do Pilar e os serviços de melhorias nas ruas do bairro. A vereadora ressaltou que tais obras são oriundas de suas emendas impositivas.
Nivan Almeida, em seu discurso, destacou a inauguração do espaço público de lazer, no Terceiro Distrito. Localizada na Rua Salamandra, a praça recebeu drenagem e pavimentação. “A gente vai conseguir inaugurar a obra que vai ao encontro dos anseios das pessoas que sempre lutaram por aquilo ali”, disse ele.
Outro vereador a falar sobre as obras no município foi Moisés Neguinho (PMB) que ainda comentou sobre a importância de o vereador estar nas ruas fiscalizando as ações da Prefeitura. Em seu caso, destacou as obras que estão sendo realizadas na área da saúde, entre elas, a UPA do Sarapuí e a reforma do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.
“Também estarei fiscalizando as obras de construção do Centro de Reabilitação, que funcionava no anexo ao Hospital Infantil, que trata de crianças do CAPSi. É mais um dinheiro público sendo aplicado na construção de uma sede própria”, disse Moisés, ressaltando sua indicação, no início do mandato, para a obra.
Canalização do valão Gaspar Ventura
Uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro Pantanal, no Segundo Distrito, é a canalização do valão Gaspar Ventura. “A licitação já foi aprovada. A empresa responsável já esteve em nossa região fiscalizando para fazer a obra do valão Gaspar Ventura”, ressaltou o vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota), autor da indicação.
Ele agradeceu a parceria do Executivo e dos demais edis, em especial do presidente Celso do Alba (MDB) e do vereador Vitinho Grandão (SD), moradores do Segundo Distrito. Citou ainda sua indicação para a construção de um colégio e de uma creche para atender às crianças do Gramacho e do Parque Fluminense, assim como a da construção de um PSF no Pantanal.
O vereador Junior Reis (MDB) declarou seu apoio às indicações e projetos de Clovinho, assim como Catiti (Avante) e Marcos Tavares (PDT). Vitinho Grandão lembrou do recurso, advindo de Brasília, já garantido para a construção do PSF no Segundo Distrito, em terreno do antigo Cema da Vila Rosário. “Sabemos que a burocracia nos atrasa. Fizemos a nossa parte. Peço ao prefeito que tente um acordo comum com o dono do terreno para comprar a área”, salientou.
O presidente Celso do Alba reiterou que a obra no valão Gaspar Ventura vai mudar a vida dos moradores da região. “É um sonho e um dos anseios da população do Pantanal. Além disso, serão lançadas uma creche e uma grande escola bilingue para a região”.
Formação de sargentos da Marinha
A cerimônia de formatura do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento da Marinha do Brasil, no dia 08/06, que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi citada pelo vereador Aquiciley Filho (Republicanos). “Hoje, como parlamentar, sinto-me honrado de representar os militares. Estaremos sempre disposição”, disse o vereador.