LEI Nº 3.236, DE 3 DE MAIO DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2022.
Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira.
Altera a Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.228, de 16 de março de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam criadas 180 (cento e oitenta) Funções de Confiança, denominadas Diretor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
……………………………………………………………………………..”
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Fica acrescido ao art. 1º da Lei nº 3.228, de 16 de março de 2022, um parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 1º …………………………………………………………………..
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, fica criada 1 (uma) Função de Confiança, denominada Vice-Diretor, com remuneração de Símbolo FC/1, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, cujo provimento se dará nos termos da Lei nº 2.864, de 1º de novembro de 2017.”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2022.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único à Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020)
“…………………………………………………………………………………………………………………..
F. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO VI
1. CIEP Brizolão Municipalizado 318 – Paulo Mendes Campos
2. CIEP Brizolão Municipalizado 319 – Oduvaldo Viana Filho
3. Escola Municipal Prof.ª Olga Teixeira de Oliveira
4. Escola Municipal Jayme Fichman
5. Escola Municipal Maria Clara Machado
6. Escola Municipal Pedro Rodrigues do Carmo
7. Escola Municipal General Mourão Filho
8. Escola Municipal Roberto Weguelin de Abreu
9. Creche e Escola Municipal Dona Leda Granja Victer
10. Creche e Pré-Escola Professora Rosalita da Silva Netto”