LEI Nº 3.239, DE 06 DE MAIO DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 109/2022.
Autor: Vereadora Fernanda Izabel da Costa.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se FUNDEC UNIDADE JOSÉ RAIMUNDO SOUZA o prédio público onde funciona a FUNDEC – Unidade Parque das Missões, localizada na Avenida Um, nº 31, Parque das Missões, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 06 de maio de 2022.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal