LEI Nº 3.246 DE 11 DE MAIO DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 110/2022.
Autor: Vereador Nivan Almeida.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL NILCÉA MOTTA CABRAL o equipamento público (em construção) a ser implementado em terreno existente entre a Avenida Feliciano Sodré e as Ruas João Saldanha e Rainha Elizabeth, Vila Getúlio Cabral, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 11 de maio de 2022.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal