A realização de obras e as recentes inaugurações no município foram destaques nas manifestações dos parlamentares
Na sessão plenária de 21/06, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram à unanimidade, em dois turnos de discussão e votação, a mensagem nº 022/2022, do Executivo, encaminhando o PL nº010/2022, que concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos; e o Projeto de Lei nº129/2022, de iniciativa do vereador Nivan Almeida (PT), passando a denominar rua Eraques Souza de Santana, atual rua sem saída que começa na estrada Soledade, altura do nº 52, bairro Taquara, 3º Distrito.
No Expediente do Dia, o 1º secretário da Mesa Diretora, Claudio Thomaz (União Brasil), fez a leitura de Projeto de Decreto Legislativo, indicações, requerimentos e da Mensagem 029/2022, do Executivo, com o PL nº16/2022, que acrescenta parágrafo único ao art. 389 da Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal), modificada pela Lei nº 3.209/2022.
Durante a sessão plenária, o presidente Celso do Alba registrou a presença do ex-prefeito de Sapucaia/RJ, Fabrício Baião, e do vereador de Nova Friburgo, Carlinho do Kiko.
Manifestações dos vereadores
O presidente Celso do Alba abriu o momento para as manifestações dos vereadores. Aquiciley Filho (Republicanos) falou da redução do ICMS sobre os combustíveis. “O brasileiro vive uma situação complicada com relação à inflação e, quando aumentam os combustíveis, atrapalha toda a nossa economia”, disse ele, exaltando a postura do presidente Jair Bolsonaro que também sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política de preços da Petrobrás.
O vereador Nivan Almeida, porém, levantou uma questão importante. “O ICMS é um dos impostos mais justos que existem porque ele retorna com benefícios para os municípios. Em Caxias, hoje, mais de 40% dos seus recursos, são oriundos do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. Duque de Caxias vai perder mais de R$200 milhões com essa redução do ICMS”.
Ele ainda explicou que o aumento da gasolina não se estabelece pela alíquota do ICMS. “Não entendo que essa redução da alíquota do ICMS vai ao encontro dos interesses dos trabalhadores, das donas de casa e da população mais humilde desse país”.
Educação
Após relatos de pais sobre as dificuldades com as matrículas de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Educação, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) levou à tribuna da Câmara, uma outra demanda: o compartilhamento dos acompanhantes com outras crianças.
Citando a Lei Federal nº 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o vereador cobrou providências urgentes da Secretaria Municipal de Educação. “Atualmente, as escolas dispõem menos da metade necessária de acordo com o número de alunos. Algumas crianças precisam dividir o monitor dificultando o tempo de aprendizado e resultando em más condições de interação social”, explicou ele.
O vereador Catiti (Avante) apoiou a fala de Alex da Juliana do Táxi. “A educação tem que ter um olhar diferenciado para o cumprimento da lei. Não pode um pai, uma mãe que tem um filho autista ficar perambulando, pedindo o que é de direito”.
Drª Fernanda Costa (MDB) reafirmou as dificuldades encontradas pelos pais, nesta situação. “Aqueles que conseguiram se matricular, não conseguem ter aula por falta de mediadores. Como vereadores, vários responsáveis têm nos procurado devido às dificuldades que estão tendo da Rede Pública”.
Restaurante do Povo
O vereador Catiti reforçou sua indicação ao Executivo para que o Restaurante do Povo possa ampliar o seu horário de atendimento e fornecer o jantar à população, no período de 17h às 19h. “Também enviei um ofício ao deputado estadual Rosenverg Reis para que possa nos auxiliarem junto ao governo do Estado e, com isso, dar direito a quem tem fome”, disse ele, salientando a realidade de muitas pessoas que vivem nas ruas.
Obras
Vitinho Grandão (SD) falou sobre as obras que estão acontecendo no município e as diversas já anunciadas. “Nosso município está crescendo cada dia mais. Isto é uma resposta de que quando os políticos se entendem quem ganha é povo. E a parceria é o melhor caminho para o progresso de nossa cidade e do nosso Estado”, parabenizou ele ao prefeito Wilson Miguel pela continuidade das ações do governo de Washington Reis.
Nascido e criado na Vila Rosário, Vitinho Grandão conhece a realidade local e sabe que a principais demandas são, creche, escola e posto de saúde. “Conseguimos recursos para que possamos fazer um posto de saúde na Vila Rosário, mas a burocracia nos atrasa um pouco. Peço ano prefeito Wilson Miguel que procure entendimento com o proprietário da área, para que possa comprá-la e, assim, começar a construção do posto de saúde”.
O presidente Celso do Alba destacou a atuação do vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota) para as melhorias na região do 2º Distrito, em especial, no Morro do Sossego, que sofria com inundações. “Estamos juntos com o nosso ex-prefeito Washington Reis, nosso prefeito Wilson Miguel, nossos deputados Gutemberg e Rosenverg Reis para que possamos, a cada dia, caminharmos de cabeça erguida nesta cidade, na certeza de que estamos fazendo bem o nosso trabalho”.
O vereador Nivan Almeida ressaltou inaugurações recentes como a do Hospital Municipal Infantil Padre Guilherme, em Parada Angélica, 3º Distrito. “Um equipamento público que vai justamente ao encontro das necessidades locais e do entorno da nossa cidade. Foi uma obra de muita luta e que a gente não desistiu um minuto sequer”.
Em seguida, Ivan citou os dois anos de atividade da Maternidade de Santa Cruz da Serra que já ultrapassou 70 mil atendimentos e mais de 11 mil nascimentos e aproveitou para solicitar ao município uma política de contracepção entre os jovens.
A Creche Deputado Federal João Carlos Coutinho, no Jardim Anhangá, foi outro destaque em sua fala. “Quando a gente vê um equipamento deste sendo inaugurado é motivo de alegria para nós que somos políticos e que temos esta luta há tanto tempo nesta Casa”, disse ele, apontando para a breve inauguração da creche Dalva Lazaroni, no Conjunto 22 de Abril, assim como para as melhorias na infraestrutura que a Vila Getúlio Cabral está recebendo.
O vereador Marcos Tavares (PDT), como Celso do Alba e Vitinho Grandão fizeram anteriormente, parabenizou Clovinho Sempre Junto pelas suas conquistas junto ao Executivo que irão favorecer o 2º Distrito. “Você tem sido um trabalhador incansável nesta Casa Legislativa, buscando viabilizar as suas indicações”, disse ele, reiterando as inaugurações e a continuidade dos trabalhos com a mesma excelência por parte do prefeito Wilson Miguel.
O parlamentar lembrou as dificuldades de atendimentos no passado e enalteceu os vereadores pela persistência e pela parceria com o Executivo garantindo a sua governabilidade. Ainda em seu discurso, falou sobre as críticas que têm recebido por defender a causa animal.
“Foram aprovadas inúmeras leis de minha autoria para contemplar a causa animal e o período em que fiquei à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal tive a oportunidade de tirar do papel projetos, programas e sonhos que tínhamos para Duque de Caxias”, enfatizou o Marcos Tavares.
Finalizando as manifestações na tribuna da sessão plenária de 21/06, o vereador Marquinho Oi parabenizou o andamento das obras no município e reforçou seus pedidos para o 1º Distrito, tendo em vista que já fora anunciado o asfaltamento de todas as ruas de Duque de Caxias.
“Essa é a esperança que a população tem e é uma esperança que eu também tenho que é ver, no 1º Distrito, todas as ruas asfaltadas. Sempre subi a esta tribuna para pedir obras para o bairro Periquito, em especial, para o Morro do Coqueirinho, pois os moradores estão abandonadas e precisam de melhorias”, apontou ele, cobrando as obras também da UBS da Vila Centenário.