Projeto de Lei foi proposto pelos vereadores Valdecy de Nunes e Celso do Alba
A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou projeto de lei para implementar o Programa Municipal Maria da Penha Vai à Escola durante sessão ordinária de 23 de agosto. O projeto de autoria dos vereadores Valdecy Nunes (Patriota) e Celso do Alba (MDB) tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar acerca da violência doméstica e familiar.
Além de divulgar a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, a ideia é capacitar os profissionais da educação municipais para que tenham um olhar diferenciado e atento aos estudantes, com objetivo de identificar possíveis vítimas diretas ou indiretas de violência doméstica.
Ainda na Ordem do Dia, projetos de lei dos vereadores Nivan Almeida (PT) e Marcus Vinícius Boquinha (SD) também foram colocados em pauta, além de mensagem do Poder Executivo, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo concedendo honrarias a cidadãos que exercem atividade relevante no município. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade em dois turnos de discussão e votação, após pedido do vereador Elson da Batata (PL).
Expediente do Dia
No Expediente do Dia, o vereador e primeiro-secretário Cláudio Thomaz (União Brasil) fez a leitura de processos, projeto de resolução, indicações, requerimentos e projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento aprovando as contas municipais da gestão do ex-prefeito Alexandre Cardoso, referente ao ano de 2015.
Manifestações
Na tribuna, o vereador Zezinho do Mineirão (União Brasil) chamou a atenção de todos sobre a necessidade de priorizar as ações voltadas ao bem-estar do idoso. O edil relatou um caso que chegou ao seu conhecimento de um idoso que sofreu maus tratos e foi abandonado pelos familiares. Para Zezinho do Mineirão, iniciativas como a Casa do Idoso e o Hospital do Idoso, que foram propostas por ele, vão garantir os direitos da terceira idade. “É inadmissível a situação do idoso no município. Peço a ajuda dos vereadores para tomarmos uma providência”, disse Zezinho.