Situação Reprova Emendas da Oposição

Em 07, julho, 2011

Na sessão Plenária do dia 07 de julho que antecedeu o recesso dos vereadores, foram apresentados diversas Emendas Aditivas dos vereadores Eduardo Moreira e Nivan Almeida todas para serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 e um Projeto de Lei de todas as emendas apresentadas, 11 do Eduardo Moreira e sete do Nivan Almeida, somente uma foi aprovada pela oposição, a que se referia ao (Projeto de Lei n.º010/GP/11 – modificando o Inciso II do Artigo 44. Onde se lê 2009 leia-se 2011), por unanimidade. A única que se encaixava no que é previsto na Lei 4320, segundo a líder de governo, a vereadora Fatinha. Mas apesar de ser situação o vereador Marcelo do Seu Dino, votou a favor do povo, nas emendas apresentadas pelo vereador Eduardo Moreira.

Haja vista que antigamente a oposição era a minoria e a situação maioria, mas agora, pode-se afirmar que há empate técnico, pois as emendas reprovadas tiveram um voto de diferença 11 x 8, dos 20 vereadores presentes.

Ao apresentar suas emendas, o vereador Eduardo Moreira inseriu as poucas obras que alguns bairros do 2º, 3º e 4º distritos necessitam para que minimizem os problemas existentes. E ao defender o governo e pedir votos de sua bancada contra os projetos apresentados por ele, a vereadora Fatinha, falou que na LDO deve ser inseridos planos que favoreçam o município como um todo e, que também haja espaço para outros vereadores fiscalizar trabalhos do Executivo, afirmando que os vereadores da oposição não possuem competência.

Já o vereador e presidente Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, usou a tribuna para rebater a afirmação da líder de governo em dizer que os vereadores não têm competência, porque não se trata disto. Pois no governo passado a bancada de governo era bem mais forte e, aprovar qualquer projeto da oposição era um tanto quanto impossível. “Mas se o Poder Executivo, junto ao Secretário Fazenda criasse uma LDO que complementasse todos os bairros dos quatros distritos, isso jamais viria acontecer”, afirmou Mazinho.

A LDO foi criada a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) com validade de quatro anos, ou seja, independentemente, cada governo trabalha no máximo um ano no planejamento deixado pelo governo anterior. “Os vereadores da situação ou oposição, devem votar com transparência baseado no favorecimento a população e, não somente reprovar, sem qualquer critério. Parabéns ao Marcelo do Seu Dino, que votou a favor do povo nas emendas apresentada por Eduardo Moreira”, disse Nivan.

As emendas feitas pelo edil Nivan Almeida estão de parabéns, “mas porque estas matérias estão sendo apresentadas junto à votação da LDO de 2012 e não terem sido apresentadas antes ou no próximo ano?” perguntou Josemar Padilha.

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