LEI Nº 3.276 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2022.
Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis.
Afeta e denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LOUIS CARLOS FERREIRA CHAVES a atual rua sem denominação oficial, tendo início na Rua Enéas Rias Frutuoso e finalizando na Rua Luiz Carlos Vieira Soares, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município, conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica afetado o logradouro de que trata o art. 1º desta Lei, passando a constituir bem de uso comum do povo deste Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 4 de novembro de 2022.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal