Vereadores também encaminharam indicações à Prefeitura e aprovaram projetos de lei
Os vereadores Alex Freitas (SD), o líder de governo Valdecy Nunes (Patriota) e o presidente da Câmara de Duque de Caxias, Celso do Alba (MDB) comentaram, na sessão plenária de 22/11, os esforços da Prefeitura para manter o seu compromisso com os servidores públicos, garantindo os pagamentos de salários em dia, mesmo diante da queda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS
A pauta foi levada à tribuna pelo vereador Alex Freitas. “Desde 2019, estou falando a respeito da saúde financeira do município de Duque de Caxias. Falo muito da preocupação com o custeio do município”, destacou ele, complementando: “esta Casa tem contribuído muito para ajudar o Executivo na questão financeira. Tanto que, no final do ano, sempre é devolvido um valor à Prefeitura aonde nós, às vezes, abrimos mão até de ter uma condição melhor para exercer o nosso mandato”.
O vereador ressaltou a necessidade do aumento salarial dos servidores públicos municipais e citou a venda da Cedae que garantiu milhões ao município que poderia ser uma ajuda no custeio dos cofres públicos. “A sugestão que eu dou é que esta Casa convide o secretário de Fazenda para mostrar aos vereadores de que forma será conduzida essa questão do custeio do município”.
O presidente Celso do Alba comentou a fala de Alex Freitas. “Essa é uma preocupação de todos, mas sabemos da baixa que estamos tendo em relação ao ICMS e dos demais repasses que têm impactado bastante”.
O vereador Valdecy Nunes lembrou que, em 2017, o então prefeito Washington Reis conseguiu colocar em dia cinco folhas de pagamentos atrasadas e que o atual governo segue o mesmo caminho, valorizando os servidores públicos. “Nós não iremos deixar que o servidor fique sem receber. Nós temos muita responsabilidade nesta questão. Estamos vendo a crise financeira que vem assolando o país e, aqui, nesta cidade, trabalhamos todos os dias para que o funcionário público receba o seu salário”.
Desta vez, o empenho do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) foi destaque na fala do presidente Celso do Alba. “Graças a Deus, nós contamos com um grande deputado estadual que tem lutado, incansavelmente, para trazer recursos, junto ao Governo do Estado, para mantermos as contas em dia. Temos grandes aparelhos públicos que têm beneficiado toda a população de nossa cidade”.
Ele também salientou a postura do prefeito Wilson Miguel que tem cumprido, fielmente, com o seu papel de gestor de Duque de Caxias.
Obras
O vereador Aquiciley Filho (Republicanos) comentou sobre as obras que estão sendo executadas na região das Chácaras Rio Petrópolis. “Chegaram várias manilhas na rua Dom Bosco e São Sebastião. Há também obras sendo realizadas na Avenida Almeida Garret, Campos da Paz, Guerra Junqueira e Mascarenhas de Moraes. Várias ruas estão sendo contempladas com drenagem e pavimentação”.
Ele apontou ainda para as obras de pavimentação do bairro São Judas Tadeu, especialmente, na Avenida Calombé. Quanto às que estão paralisadas no Capivari, Vila Maria Helena e Parque Eldorado, Aquiciley mostrou-se confiante em suas continuações nos próximos dias.
Já as obras na região dos bairros 22 de Abril e Imbariê 3 foram citadas pelo vereador Nivan Almeida (PT). “Estamos concluindo as obras da construção da Creche Escola Dalva Lazzaroni. Estamos trabalhando lá com uma equipe de asfalto para revitalizar o seu entorno, assim como a rua em frente à creche, que também irá receber asfalto”. A Creche Escola, segundo o vereador, segue os padrões internacionais de modernidade, segurança e qualidade para a educação das crianças.
Segurança alimentar
O vereador Nivan Almeida também destacou seu trabalho conjunto com o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) para que o município emplaque, a partir de 2023, o Segundo Programa da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
“O governo que vai se instalar a partir do ano que vem tem uma visão mais voltada para a segurança alimentar e, com o nosso sistema funcionado, ativo, a gente vai poder realizar uma das nossas grandes demandas que é a Cozinha Comunitária e o Banco de Alimentos, que são projetos já antigos”, explicou Nivan.
Saúde
Um calendário anual dos mutirões da saúde foi a solicitação do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) ao secretário, Daniel Puertas. Ele citou a importância deste cronograma visando ações preventivas de saúde, não apenas nos meses de campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul.
“Eles – homens e mulheres – precisam ter um começo de tratamento, um meio e um fim de tratamento. Como membro da Comissão de Saúde, estou cobrando à Secretaria um calendário anual para que estas ações cheguem a todos os bairros”, enfatizou Alex da Juliana do Táxi. “Estamos no caminho certo. Somos o município da Baixada Fluminense que mais cuida da nossa população. Mas ações de prevenção são de suma importância”.
Projetos aprovados
Na sessão plenária de 22/11, foram aprovados à unanimidade, em primeiro e segundo turno, de discussões e votações, o Projeto de Lei nº 150/2020 do vereador Catiti (Avante) instituindo a campanha municipal de conscientização “Criança não namora, nem de brincadeira”, no calendário oficial.
Justificando sua proposta, o vereador Catiti manifestou-se na tribuna. “Não podemos incentivar. Temos um alto índice de abusos das nossas crianças. É muito importante toda a sociedade de mobilizar porque a criança precisa ser criança”, enfatizou Catiti.
Ainda foram aprovados Projetos de Decretos Legislativos outorgando medalhas às pessoas que contribuem com o desenvolvimento do município. O pedido para a segunda discussão e votação das propostas foi do vereador Zezinho do Mineirão (União Brasil).
O Executivo também encaminhou mensagens à Câmara que serão analisadas pelas comissões para, em seguida, emitirem os pareceres.
PPA
Os vereadores ainda aprovaram, à unanimidade, em segunda discussão e votação, na 5ª sessão extraordinária, a mensagem nº 046/2022, do Executivo, com o PL nº031/2022, que altera a Lei nº 3.214/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2022/25.