A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços, entre outras
Na sessão plenária de 13/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, à unanimidade, em segunda discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no decorrer de 2023. O documento recebeu emendas aditivas e impositivas dos vereadores.
É de aproximadamente R$4,706 bilhões a estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Duque de Caxias para o exercício do próximo ano. A Lei Orçamentária Anual tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e a destinação de recursos estaduais e federais.
O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), também fez a leitura de projeto de lei, indicações e requerimentos. Os vereadores aprovaram por unanimidade e em dois turnos de discussão e votação, projetos de lei e de decretos legislativos, entre eles, o de nº 397/2022, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, aprovando as contas do ex-prefeito Washington Reis, referentes ao exercício de 2021.
Segurança
Com a presença do comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, coronel Bastos, em plenário, o vereador Junior Uios (União Brasil) comentou sobre a segurança no município e reforçou a importância da reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública que será realizada no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (14), para apresentação dos trabalhos dos últimos sete meses.
Junior Uios esteve no 15º Batalhão e recebeu informações do coronel Bastos sobre as ações da Polícia Militar no município. “Temos a obrigação de cobrar, porque é o nosso papel cobrar seja do Executivo, prefeito, Governo Federal, Governo Estadual. Estamos aqui representando a nossa população”, enfatizou Junior Uios, ao justificar a importância do diálogo do Legislativo com as instituições do município.
O vereador Alex Freitas (SD) alertou sobre os investimentos na segurança e a situação de Duque de Caxias. “Nós vemos investimentos em segurança pública. Um prédio que foi comprado por R$20 milhões, mais R$20 milhões de equipamentos, mais R$15 milhões de verba do Governo Federal para segurança pública e, na verdade, o essencial que precisamos para o nosso Batalhão, é o efetivo”, disse ele.
O presidente Celso do Alba destacou o empenho dos 29 vereadores com a melhoria da segurança. “Todos os vereadores têm feito a sua parte. De forma veemente, temos cobrado. A insegurança, em Duque de Caxias, assusta. Tenho certeza de que o coronel Bastos tem feito um bom trabalho e, nós podemos sim contar com o 15º Batalhão”.
Obras
As obras no Morro do Coqueirinho voltaram a ser abordadas pelo vereador Marquinho Oi (União Brasil) na tribuna da Câmara, da sessão plenária de 13/12. “Sei que o governo vai tomar uma atitude e tenho certeza que vamos concluir aquela obra”, enfatizou o vereador, citando o embargo pela empresa Light e também o apoio do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) para que o asfalto e outras melhorias fossem levadas ao Morro do Coqueirinho.
Licitações
O vereador Vitinho Grandão (SD) comentou sobre as licitações da prefeitura e chamou a atenção para o fato da empresa Medplus ser a vencedora em várias delas. “Não posso admitir que empresas envolvidas em diversos escândalos, em CPIs da Covid, acusadas de falta de remédios, envolvidas em contratos ilegais na Amazônia, quero dizer da empresa chamada Medplus, entre em nosso município”, enfatizou ele.
A preocupação do vereador faz sentido no ponto em que a empresa Renacoop – Renascer Cooperativa de Trabalho – deixa de atender à Secretaria Municipal de Saúde com vários problemas e outra na mesma situação assumirá as funções.
Vitinho foi veemente ao afirmar que está disposto a continuar enviando requerimentos e, se for o caso, montar uma comissão especial. “Vamos acompanhar as licitações e se tiver que cancelar, enviar para o Ministério Público, nós vamos fazer, porque estamos aqui para legislar e fiscalizar e fazendo isso estamos protegendo e ajudando o nosso governo”, ressaltou ele.
Balanço 2022
Os vereadores Nivan Almeida (PT) e Alex Freitas fizeram um balanço das suas atividades em 2022. Nivan apontou para as melhorias, em especial, no 3º Distrito, e destacou o papel da Câmara de Duque de Caxias e dos seus servidores que fazem dela uma referência para o país.
“A gente entendeu os avanços que a cidade alcançou e mais ainda a forma como o governo conduziu os anseios da população. A gente está construindo um caminho de dar à população o melhor. Esta Casa tem o papel fundamental de dar governabilidade ao nosso prefeito”, disse Nivan, congratulando também os servidores do Legislativo.
Já Alex Freitas falou sobre algumas situações que ele espera que sejam resolvidas no próximo ano, como o aumento do servidor público. “Tenho falado do aumento do funcionalismo público da nossa cidade que tanto trabalha e faz ela se desenvolver, mas que até hoje não teve resposta. Já que não pode dar o aumento, que dê a reposição salarial de acordo com a inflação”, explicou ele, citando que é preciso valorizar os servidores e que espera que 2023 seja um ano satisfatório para eles.
Despedida
O vereador Arthur Monteiro (Podemos), eleito deputado estadual, manifestou-se na tribuna com uma despedida do Legislativo e dos demais vereadores. “A partir do ano que vem vou estar servindo a minha cidade na Alerj. Nestes seis anos de mandato, aprendi muito.”, disse ele, complementando: “vocês vão ter um gabinete aberto na Alerj, não só como deputado, mas como amigo de vocês. Espero representar bem a minha cidade”.
Os vereadores parabenizaram Arthur Monteiro e ressaltaram os seus trabalhos na Casa Legislativa.