LEI Nº 3.291, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2022.
Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis.
Denomina Escola Municipal Intercultural México – Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira a atual Escola Municipal Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Municipal Intercultural México – Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira a atual Escola Municipal Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 08 de dezembro de 2022.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único à Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020)
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E. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO V
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17. Escola Municipal Intercultural México – Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira
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