DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.813, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA ANNA NERY, que visa homenagear Profissionais da área de Enfermagem.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA ANNA NERY, que visa homenagear profissionais da área de Enfermagem.
Parágrafo único. A MEDALHA ANNA NERY será concedida a Profissionais da Enfermagem, do setor público ou privado, que tenham se distinguido pela dedicação no exercício de suas funções, ao assegurar atendimento de excelência na área de Saúde e qualidade de vida aos pacientes.
Art. 2º Para efeitos deste Decreto Legislativo, consideram-se Profissionais da Enfermagem aqueles devidamente inscritos no Conselho Profissional de sua região e que comprovem conclusão de:
I – Bacharelado e/ou Licenciatura em Enfermagem, para Enfermeiros;
II – Curso Técnico em Enfermagem, para Técnicos em Enfermagem; ou
III – Curso de Auxiliar de Enfermagem, para Auxiliares em Enfermagem.
Art. 3º A MEDALHA ANNA NERY será entregue anualmente acompanhada de respectivo Diploma/Certificado.
Parágrafo único. A solenidade de entrega ocorrerá, preferencialmente, no Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, sempre no mês de maio.
Art. 4º Cada Vereador poderá conceder 1 (uma) medalha por ano.
Parágrafo único. A concessão presente no caput deste artigo poderá ocorrer de forma retroativa, caso o Vereador não tenha utilizado a cota das Sessões Legislativas anteriores, sendo, no máximo, 4 (quatro) por Legislatura.
Art. 5º A MEDALHA ANNA NERY será composta:
I – no anverso:
a) formato arredondado;
b) bordas douradas;
c) busto, em alto relevo, de Anna Justina Ferreira Nery (Anna Nery); e
d) inscrição: “MEDALHA ANNA NERY”; e
II – no verso:
a) cor dourada; e
b) emblema / logotipo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
Art. 6º O respectivo Diploma/Certificado conterá:
I – nome do homenageado;
II – nome e assinatura do Vereador que realiza a homenagem;
III – nome e assinatura do Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias;
IV – brasão do Município de Duque de Caxias;
V – emblema / logotipo da Câmara Municipal de Duque de Caxias; e
VI – imagem, em segundo plano, do busto de Anna Justina Ferreira Nery (Anna Nery).
Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 24 de agosto de 2021.
CELSO LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente