LEI Nº 3301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 161/2022.
Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA o equipamento público de lazer existente na confluência da Rua Orsina da Fonseca com a Avenida Primeiro de Maio, Bairro Corte Oito, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de dezembro de 2022.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal