Empresa, que já atua na saúde, foi a vencedora da licitação e está responsável pela prestação de serviços na educação
A Câmara de Duque de Caxias retomou as suas sessões plenárias, na quinta-feira (2), após o período de recesso parlamentar. O vereador Nivan Almeida presidiu a sessão, convidando a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) para secretariar os trabalhos da Mesa Diretora.
Nas manifestações da tribuna, um dos assuntos debatidos pelos vereadores foi sobre a empresa Gaia Service Tech que, em janeiro, assinou um contrato de R$ 120 milhões com a Prefeitura de Duque de Caxias, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio e assessoramento das unidades escolares, bem como nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.
O vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) destacou que a empresa foi denunciada pelo Ministério Público Federal devido a um suposto esquema de fraude em licitações e contratos com o governo estadual e que não apresentou todas as certidões necessárias para o processo licitatório.
“É uma empresa que ainda não conseguiu pagar e honrar o compromisso com os funcionários da Saúde desta cidade. Uma empresa que está em recuperação judicial. Está tudo em desacordo com a nova lei de licitações”, disse Boquinha, que irá entrar com uma representação no Ministério Público para impedir os trabalhos da empresa no município.
Os vereadores Alex da Juliana do Táxi (MDB), Alex Freitas (SD) e Deisi do Seu Dino (SD) comentaram a situação. “Na Saúde, os pagamentos já começaram a atrasar. O município paga a empresa em dia, mas ela não repassa aos funcionários”, alertou Alex da Juliana do Táxi.
Deisi do Seu Dino cobrou mais transparência com o Legislativo. “Não só com a Gaia, mas com as outras empresas que estão entrando no município”, disse ela. “Como presidente da Comissão de Educação desta Casa, vamos acatar todas as denúncias dessas empresas terceirizadas no município, para que possamos tomar medidas firmes, assim como, fazermos uma comissão para ir ao Tribunal de Contas”, complementou Alex Freitas.
O vereador leu seu requerimento à Gaia Service Tech e disse que também vai oficializar à Secretaria de Saúde a retirada da empresa das dependências do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. “É inadmissível a empresa Gaia ganhar uma licitação, querer prestar um serviço, sem apresentar uma certidão”.
Alex Freitas citou as mais de três mil dispensas feitas pela Cooperativa Central de Trabalho Ltda (Cootrab) e cobrou o pagamento dos direitos trabalhistas aos servidores. O líder de governo, vereador Valdecy Nunes (Patriota), esclareceu: “nós não podemos entrar na esfera judicial, questionamentos judiciais se fazem nos tribunais, através de processos, e não cabe ao prefeito questionar uma decisão judicial”.
Valdecy ainda falou sobre o contrato com a Gaia Service Tech. “O governo trabalha com total transparência e respeitando as decisões judiciais, pois se a empresa não tivesse uma liminar a seu favor, ela não participaria das licitações”, explicou ele.
Transtornos no Pilar
A vereadora Deisi do Seu Dino chamou a atenção para um problema recorrente no Pilar: as inundações no período chuvoso. “As ruas ficam inundadas e, agora, os moradores querendo resolver por conta própria o problema, estão interditando algumas ruas do bairro, o que faz piorar a situação, pois impede a ação do poder público”, disse ela, apontando para a necessidade de constantes limpezas dos canais e do aumento da fiscalização para conter a ocupação desordenada.
Para o vereador Alex Freitas, é preciso uma atuação mais efetiva por parte da Prefeitura. “O que temos que exigir da Secretaria de Obras é para ter uma intervenção forte na manutenção das ruas, na limpeza dos canais, porque não adianta a gente ficar ‘enxugando gelo’ com caminhão vacool porque, amanhã, o problema está de volta”.
Com relação às obras, o vereador Valdecy Nunes destacou os trabalhos pelo município. “O governo, através da Secretaria de Obras, e até de parcerias com o Governo do Estado, têm feito obras de macrodrenagem nunca vistas na cidade para se antecipar à época das chuvas e evitar transtornos para a população”. As obras no 2º Distrito, como as do canal do Vasquinho também foram lembradas por ele.
Iluminação pública
A demora nos atendimentos da empresa Light foi abordada pelo vereador Alex da Juliana do Táxi. “Os quatro distritos estão sofrendo muito quando precisam que a Light atue em situações de emergência”, disse ele, sugerindo uma audiência pública com a Light e demais empresas que prestam serviços no município a fim de esclarecimentos à população. Também ressaltou a importância de o Procon manter a Casa Legislativa informada com relação às multas aplicadas a estas empresas.
Pavimentação
O vereador Aquiciley Filho (Republicanos) falou sobre as obras no bairro São Judas Tadeu. “Foi um compromisso que fizemos de lutar para, justamente, pavimentar as ruas do bairro, e outras serão contempladas”. Ele também citou as obras já concluídas no bairro Figueira.
Luto
A vereadora Delza de Oliveira comentou sobre a morte dos quatro integrantes da equipe do Vila Maria Helena FC, vítimas do acidente com ônibus, na madrugada da segunda-feira (30). Os vereadores fizeram um minuto de silêncio no início da sessão plenária em homenagem a eles e em solidariedade às famílias a pedido do vereador Valdecy Nunes.
Expediente do Dia
Na sessão plenária de 02/02, foi lido o projeto de lei do presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), denominando de Rua Roberto Dinamite, as ruas Benjamin Rocha Junior com início na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola e José Pinto, logradouro sem saída, no bairro São Bento.
Também foram lidas as indicações, requerimentos e processos, entre eles, os dos ex-vereadores e agora deputados federal e estadual, respectivamente, Marcos Tavares (PDT) e Arthur Monteiro (Podemos), referentes às renúncias de seus mandatos como vereadores da 19ª Legislatura.
O vereador Nivan Almeida ainda fez a leitura do Ato nº 01/2023, da Mesa Diretora, que aplica censura escrita ao vereador Carlos Augusto Pereira Sodré, Carlinhos da Barreira, por descumprimento do Art. 261, §2º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara; e do Processo nº1271/2022, da Mesa Diretora, informando que o requerimento dos vereadores foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para averiguação e apuração sobre eventual quebra de decoro e ética parlamentar de Carlinhos da Barreira.