Também foram lidas, na sessão, as indicações solicitando serviços à Prefeitura
A utilização de cardápios impressos em braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares do município foi a demanda apresentada pelo vereador Michel Vila Nova (PSDB), na sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, realizada em 23/03. Ele reforçou que é mais uma ferramenta para atenuar os obstáculos encontrados diariamente pelas pessoas com deficiência visual.
“Fiz por indicação legislativa para que o governo municipal, através de decreto, promova mais uma política pública social e inclusiva”, explicou Michel Vila Nova, alertando que os benefícios serão tanto para o consumidor quanto para o estabelecimento.
A inciativa reforça o Código de Defesa do Consumidor e os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Visa à melhor adequação e liberdade para escolher e decidir o seu pedido no estabelecimento comercial sem precisar que uma outra pessoa leia o conteúdo do cardápio”, ressaltou o vereador Michel.
Em seguida, foi a vez do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) subir à tribuna para sua manifestação. Ele comentou sobre a cobrança indevida de sacolas plásticas nos supermercados. “A gente ainda não sabe se a Lei está ou não em vigor. Se a lei veio para protegermos o meio ambiente, porque as sacolas plásticas não biodegradáveis são vendidas no mercado?”, questionou Alex, citando que os valores ainda variam entre os estabelecimentos.
O vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) também contestou: “Aqui, em Duque de Caxias, as sacolas são cobradas, mas, em toda a região dos Lagos e vários outros municípios, não”.
Saúde
Alex da Juliana do Táxi também comentou sobre a visita do vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota) à UBS do Calundu, na Vila São José, e a falta de médico na unidade. “Como membro da Comissão de Saúde, estamos nos colocamos a sua disposição para procurarmos o secretário de Saúde e cobrar da empresa Hygea Gestão e Saúde LTDA, as contratações”, disse o vereador, enfatizando que todas as regiões do município precisam ser assistidas da mesma forma.
Para o vereador Marcus Vinícius Boquinha, a fiscalização tem que ser constante e a empresa Hygea precisa explicar o modo das contratações dos médicos já que a situação já está trazendo transtornos à população.
Expediente do Dia
Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, o vereador Claudio Thomaz (União Brasil) fez a leitura do anúncio de retorno de Marcos Oliveira Pereira (Marquinho Dentista) ao cargo de vereador no Legislativo duquecaxiense.
Ainda foram lidas a Mensagem nº 03/2023, do Executivo, que encaminhou o Projeto de Lei nº 03/2023, autorizando o recebimento de bem imóvel pelo município; requerimentos concedendo moções e indicações solicitando serviços à Prefeitura, como: intercessão junto à empresa União para retorno de itinerários de ônibus, recapeamento asfáltico, limpeza e capina, segurança, instalação de placa de sinalização, reforma e ampliação do CAPS localizado no bairro 25 de Agosto e saneamento básico.