Evento teve a presença de dezenas de mulheres e autoridades municipais
Os números alarmantes, no município, de casos de feminicídio e de violência doméstica, chamaram a atenção do presidente da Câmara de Duque de Caxias, Celso do Alba (MDB). E, como forma, de ampliar as discussões sobre o tema, ele viu a necessidade de uma audiência pública, no dia 26/04, para que as mulheres e as autoridades municipais tivessem a liberdade de expor os problemas e, juntos, buscarem soluções.
O presidente Celso do Alba acenou para a criação da Secretaria Municipal da Mulher. “Vou convidar todos os vereadores para que assinem juntos, porque isso é para beneficiar o povo. Nosso papel é transformar a vida das pessoas”.
A psicóloga Márcia Martins fez uma palestra abordando sobre o relacionamento tóxico que gera medo, ansiedade e todos os tipos de violência possível. A delegada da DEAM/DC, Drª Fernanda Fernandes, ressaltou que o Brasil tem a 3ª melhor lei de proteção às mulheres do mundo, que é a Lei Maria da Penha, ficando atrás apenas da Espanha e do Chile, porém, explica que se a sociedade não pensar na desconstrução do machismo patriarcado e em políticas públicas preventivas e educacionais, não haverá avanços na redução do feminicídio.
“É uma rede única que inclui educação, saúde. Na verdade, a delegacia, muitas vezes, é a porta de entrada, mas, a gente também recebe pela Saúde ou pela Educação (secretarias) esses casos de violência doméstica familiar, inclusive contra crianças e adolescentes”, disse a delegada.
Nos primeiros três meses de 2023, Duque de Caxias registrou 647 casos de mulheres vítimas de violência, segundo a diretora do Departamento da Mulher, Cláudia Braga. Já a líder comunitária Alexia ressaltou o alto índice de criminalidade também contra as mulheres trans.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DC, Vanessa da Silva Gonçalves, falou da importância de a discussão estar sendo abraçada pelo Legislativo. “Não adianta você relatar um problema para quem de fato não vai resolver. Por isso, aqui é o momento, porque a partir daqui, da Casa do Povo, que vai surgir a solução”.
Durante a audiência, foram feitos diversos relatos sobre as dificuldades de as mulheres terem acesso aos órgãos de segurança, assim como a questão financeira que as impedem de buscar este apoio. Os membros que compunham a mesa fizeram suas explanações e reiteraram pedidos de mais políticas públicas em defesa das mulheres.
Em um momento da audiência, Celso do Alba passou a presidência dos trabalhos para a vereadora Drª Fernanda Costa (MDB) que alertou para a gravidade da situação. “Por mais que estejamos num município onde exista a DEAM, que existe uma rede de apoio para as mulheres, ainda falta muito porque a gente só vê o índice aumentando cada dia mais”.
Também estiveram presentes os vereadores Alex Freitas (SD), Michel Vila Nova (PSDB), Nivan Almeida e Alex da Juliana do Táxi (MDB). Alex Freitas comentou sobre seu projeto de lei que proíbe todos os homens, condenados na Lei Maria da Penha, de exercer cargo público, em Duque de Caxias, e de prestar concurso público. “Isso é uma pequena contribuição minha”, disse ele.
Michel Vila Nova reforçou que a Casa Legislativa está unida no combate à violência contra a mulher. “Seja, em qualquer tipo de agressão, verbal, psicológica, física, ofensas ou tentativas de desonra. É neste campo de batalha que estamos aqui, juntos, para defendermos as mulheres”.
O vereador Nivan Almeida ressaltou que a audiência pública atacou temas mais profundos, envolvendo também a educação, a saúde e a mobilidade. “A sociedade civil organizada esteve presente, poder público presente, governo do Estado presente, então, eu acho que teve uma relevância muito grande”.
Membro da Comissão de Saúde, o vereador Alex da Juliana do Táxi, disse que a violência doméstica vai ao encontro de ações primordiais de saúde. “A mulher precisa ter nos quatro cantos de Duque de Caxias um acesso mais facilitado à saúde, com ônibus itinerante. Voltar àquele tempo que tinha um ônibus ginecológico, ter campanha, mutirões de saúde voltados para a qualidade de vida da mulher”.
Após as manifestações dos membros da mesa, os participantes puderam fazer seus questionamentos sobre o tema e cobranças ao Legislativo, Executivo e os órgãos de segurança do município. Tais demandas vão auxiliar os agentes públicos na busca de caminhos para que os números de feminicídio e de violência doméstica, no município, sejam cada vez menores, assim como, proporcionar um maior amparo às mulheres.
Houve ainda o apontamento para os poucos aparelhos públicos em relação à mulher e as dificuldades para se chegar até eles. “Eu criarei um projeto de lei e vou convidar todos os vereadores para que nós tenhamos aqui gratuidade de transporte para aquelas mulheres que são abusadas, que tenham algum tipo de problemas para que possam ter acesso aos aparelhos públicos”, enfatizou o presidente Celso do Alba.