Câmara também recebeu mensagem do Executivo com a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
O lançamento das obras do Complexo Educacional na região do Pantanal, Vila Rosário e Vila São Antônio nesta quarta-feira (17), foi um dos principais assuntos abordados pelos vereadores, na tribuna da sessão plenária de 16/05.
O presidente da Câmara, Celso do Alba (MDB), parabenizou os 29 vereadores pela parceria com o governo municipal que têm gerado benefícios para toda a população. “Não vejo vereadores brigando por espaço. Eu vejo, sim, vereadores lutando e defendendo os seus projetos de leis, as suas indicações, porque nós somos a ponta da lança”, referindo-se à expressão utilizada pelo vereador Aquiciley Filho (Republicanos).
A creche e a escola são demandas antigas dos vereadores e dos moradores que necessitam de um local adequado e com educação de qualidade para suas crianças. No caso do Complexo Educacional da região do Pantanal, cerca de 650 alunos serão atendidos. “As verbas oriundas do Estado, com a venda da Cedae, que vieram para a nossa cidade, está sendo bem empregadas”.
Celso do Alba reforçou a sinergia e o respeito entre a Câmara e o Executivo. “Nunca será tarde para beneficiar o povo ou para fazer mais creches. Reitero a importância desta Casa, das nossas indicações saírem do papel, porque isso é a certeza de que estamos ouvindo as vozes que vêm das ruas”.
Segundo o vereador Alex Freitas (SD) a devolução feita pela Câmara, dos recursos não utilizados do duodécimo, nos últimos dois anos, têm contribuído para a realização de obras. “Devolvemos em torno de R$19 milhões. Que a economia que a gente faz, nesta Casa, possa ser transformada em benefícios para a população”. O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Executivo à Câmara para realização das despesas aprovadas em seu orçamento.
Para o vereador Catiti (Avante), a Câmara tem dado governabilidade ao Executivo para que dê dignidade à população. “Tenho certeza de que este governo vai levar investimentos a todos os bairros e, educação, é um investimento vale pela vida inteira”.
A vereadora Delza de Oliveira (Patriota) parabenizou Celso do Alba, Clovinho Sempre Junto (Patriota) e Vitinho Grandão (SD) pela conquista da obra, porém, alertou à Prefeitura de que a região da Vila Centenário também necessita de uma escola. “Faço o apelo de uma comunidade que é enorme. Há necessidade de uma creche no local. Sou muito cobrada por isso. Peço apoio do prefeito e dos deputados Gutemberg e Rosenverg Reis e de Marcos Tavares”.
Vitinho Grandão reiterou a importância da creche e da escola para a região do Pantanal, reconhecendo que várias outras deverão ser construídas para atender toda a demanda com qualidade e segurança. “Sabemos a dificuldade que é conseguir uma creche, um posto de saúde etc. sabemos que é muito caro, precisamos de investimentos do Governo do Estado, do Governo Federal, porque a Prefeitura sozinha não consegue”.
Para o líder de governo, vereador Valdecy Nunes (Patriota), o lançamento desta obra é mais uma comprovação de que o governo trabalha junto com a Casa e que a construção de uma unidade de ensino é o investimento que garante mais dignidade à população. “Ele atende as demandas da população, através da indicações dos vereadores. É um governo forte e uma Câmara forte”.
Clovinho Sempre Junto lembrou que sua solicitação para tal construção era antiga, porém, que está muito feliz de vê-la saindo do papel. “Fiz esta indicação em 2017, mas agora, em 2023, com a nossa união, conseguimos a creche e a escola para o Pantanal. O último colégio construído lá foi em 1999”.
Mais obras
O vereador Nivan Almeida comentou os serviços que vêm sendo realizados no 3º Distrito. “A gente começou, no sábado, uma dragagem na Vila Getúlio Cabral”, comemorou ele, citando outras obras importantes na região.
O atendimento no Hospital Infantil Padre Guilherme, em Parada Angélica que, em junho, completa um ano, foi outro ponto da sua fala. “A gente consegue entender as grandes demandas que o município possui, em especial, com relação ao tratamento para crianças. Estamos num esforço com a Secretaria de Saúde para aumentar o número de especialidades e de médicos”.
Alex Freitas, por sua vez, citou a desfavelização no bairro Vila Nova. “Fico feliz de ver uma obra deste porte sendo executada porque, no início do meu mandato, fiz um estudo sobre o déficit habitacional em Duque de Caxias”, destacou ele, salientando que existem mais de 150 mil famílias vivendo próximas a canais, rios e outras áreas de riscos.
Outra demanda do vereador é para a construção de restaurantes populares em Saracuruna e Imbariê como forma de beneficiar a população em vulnerabilidade. Nivan Almeida fez uma sugestão para que um dos estabelecimentos possa ser construído na Vila Getúlio Cabral.
Demandas pendentes
Para o vereador Carlinhos da Barreira (MDB), o 2º Distrito ainda precisa de muita atenção e cobrou mais diálogo do Poder Executivo. “A situação dos bairros do 2º Distrito está precária. Buracos par todos os lados, mato crescendo, meio fio sem pintura, bueiros sem tampa em tempo de provocar acidente”. Segundo ele, várias demandas já foram encaminhadas à Secretaria de Obras e à empresa Pérola, porém, não há respostas efetivas para a população.
A vereadora Leide (Republicanos) apontou que o bairro Vila Ideal é carente de um Posto de Saúde. “Nós não podemos onerar o governo. Com essa preocupação, solicitei à deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos) que encaminhasse para o município, uma emenda parlamentar de R$2,5 milhões para a construção do PSF”. O recurso, segundo ela, foi enviado, mas, não teve retorno do Executivo. Ela também alertou que as obras da creche da Vila Ideal estão paralisadas.
Catiti reiterou o pedido: “apresentei o terreno do Reviver para a construção da UBS. A cobertura da Saúde da Família, na nossa região, é zero”. O vereador Anderson Lopes (Republicanos) falou do comprometimento dos poderes com o município e Alex Freitas citou seu Projeto de Lei para a criação de um Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico para acompanhar a realização das obras no município.
Saúde
A vereadora Delza de Oliveira esclareceu sobre as filas na Policlínica Municipal Duque de Caxias que foram motivos de reportagens. “As pessoas acham é que na fila que será feita a marcação das consultas. Existe uma central telefônica, que fica no Jardim Gramacho, aonde é marcada todas as consultas da Policlínica”, disse ela, explicando que muitas pessoas vão para a fila à espera de alguma desistência.
Expediente do Dia
A Prefeitura encaminhou a Mensagem nº 05/2023, com o Projeto de Lei nº 05/2023, sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. E os vereadores Marcus Vinícius Boquinha (SD) e Jackson Wagner (PSD) apresentaram o PL nº 182/2023, instituindo, no município, medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência física, visual e auditiva que deverão ser implementadas em estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias, casa de eventos e repartições públicas.
Projetos aprovados
Os vereadores também aprovaram, na sessão plenária de 16/05, por unanimidade, em primeiro turno de discussão e votação, Projetos de Decretos Legislativos concedendo medalhas, títulos e comendas e os Projetos de Lei nº 178/2023, do vereador Junior Uios (União Brasil), dispondo da obrigatoriedade de reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência no programa de construção e de moradias; e o de nº 179/2023, do vereador Junior Reis (MDB), passando a denominar Escola Municipal Ernane Batista de Lima, o equipamento público a ser implementado no bairro Xerém, no 4º Distrito.
A pedido do vereador Nivan Almeida, as matérias foram colocadas em segundo turno de discussão e votação, sendo aprovadas novamente por unanimidade. Finalizando a sessão plenária, o presidente Celso do Alba lamentou o falecimento do ex-secretário municipal de Trabalho e Renda e ex-deputado, Fábio Tenório Cavalcanti, no último sábado (13). “Foi uma pessoa que contribuiu muito para o crescimento desta cidade”.