Educação para surdos, demandas da saúde e a ineficácia do transporte também foram pautados
A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou mais uma Sessão Plenária nesta terça-feira (30). Na ocasião, membros dos Conselhos Tutelares da cidade solicitaram um possível reajuste salarial à classe e o vereadores protagonizaram as manifestações na tribuna. Os problemas do transporte público e outras demandas da saúde também ganharam destaque.
Reajuste Salarial para os Conselheiros Tutelares
Primeiro a discursar na Sessão desta terça, o vereador presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), agradeceu a presença dos membros dos Conselhos Tutelares e declarou apoio a luta da classe. Celso destacou a importância da função dos Conselheiros por prestarem assistência às famílias duquecaxienses.
Na visão do parlamentar, o reajuste corrobora com as melhores condições de trabalho que são necessárias a eles, “há uma defasagem muito grande, não só em números, mas também em salários. Você não consegue desempenhar o seu papel sem ter as melhores condições para desempenhar o mesmo. Eu deixo aqui todo meu apoio e tenho certeza que os demais 28 vereadores compartilham do mesmo sentimento”.
O vereador Vitinho Grandão (SD), segundo a discursar, também apoiou a causa, parabenizando a atuação dos Conselheiros. De acordo com o parlamentar: “eles possuem coração de ferro, pois não é fácil ser Conselheiro Tutelar no município de Duque de Caxias.” Vitinho pontuou os casos de abuso às crianças que são trabalhados pelos Conselheiros em exercício.
Ressaltando a luta dos Conselheiros, o vereador Alex Freitas (SD) corroborou com o discurso, traçando um comparativo com os salários dos Conselheiros de outros municípios. De acordo com o parlamentar, Duque de Caxias é um dos poucos municípios do Estado que remuneram os Conselheiros com valores abaixo da média, “o único município que paga menos que Duque de Caixas aos Conselheiros é Japeri. Nós estamos aqui para defender o interesse dos Conselheiros, pois isto é inadmissível”.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, Delza de Oliveira (Patriota) também pontuou os valores salariais da classe, argumentando serem baixos injustamente. Delza já atuou como conselheira e, com propriedade de causa, relatou o cotidiano deste servidor: “eu vivi e vi que não é simples ser conselheira. Muitos conselheiros passam por perigos e dificuldades quando vão fazer alguma ocorrência.”
Utilizando a Legislação como suporte, o vereador Nivan Almeida sugeriu, em seu discurso, a união dos 29 vereadores, incluindo os componentes da Mesa Diretora, numa Indicação Parlamentar que sugira ao Executivo uma modificação, adequação, dos cargos dos Conselheiros na administração do município, “a questão da legitimidade dos Conselheiros é diferente dos demais funcionários públicos. É uma coisa específica. Neste caso, podemos apresentar prerrogativas, através de um apoio político, que sensibilizem o Executivo a dimensionar os cargos de Conselheiros a outros patamares onde a viabilidade da maior remuneração é mais viável.” Tal proposta para a realização desta mudança também foi mencionada pelo vereador Dr. Maurício (Avante).
Júnior Reis (MDB), Marcos Vinicius Boquinha (SD), Michel Vila Nova (PSDB), Leide (Republicanos) e Carlinhos da Barreira (MDB) também se posicionaram a favor da luta dos Conselheiros por reajuste em seus discursos realizados na tribuna.
Saúde
Além do apoio aos Conselheiros, dois parlamentares pautaram a possível venda de vagas no Hospital do Olho em Duque de Caxias. Segundo o vereador Vitinho Grandão, é necessário que se faça uma investigação de emergência para apurar as denúncias que ganharam notoriedade com a abordagem da imprensa, “esta Casa está muito atenta a cada irregularidade quem vem sendo denunciada. Nós temos certeza que o Governo não compactua com tais denúncias que serão apuradas e, sendo constatadas verídicas, cobraremos a punição dos envolvidos”
Vitinho é Presidente da Comissão de Saúde e relatou que recebeu inúmeras mensagens sobre o caso. O vereador Júnior Reis colaborou com o debate afirmando que não só o Hospital do Olho, mas sim todas as unidades de saúde devem ser investigadas, “nós temos que fiscalizar todas as unidades de saúde, pois isto é um caso de polícia. As pessoas precisam denunciar à ouvidoria, a esta Casa Legislativa, para que possamos tomar providências. A população de Duque de Caxias tem que ser respeitada.”
Ainda no tema saúde, o atraso de salário dos servidores públicos da área também foi mencionando nesta Sessão. Os parlamentares Marcus Vinicius Boquinha e Calinhos da Barreira lembram o segundo mês sem remuneração dos funcionários, chamando atenção para a administração da empresa Gaia, prestadora de serviço do município.
Transporte Público
As condições de transporte oferecidas na cidade também foram discutidas em plenário. O vereador Marcus Vinicius Boquinha solicitou à presidência da Casa, em caráter de urgência no expediente, que fizesse a leitura do requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que os serviços e as empresas de ônibus sejam investigados. Na visão do parlamentar, a situação é intolerável, tendo em vista a ineficácia dos serviços prestados, “as empresas de ônibus maltratam os trabalhadores de Duque de Caxias.”
O vereador Alex Freitas também comentou sobre o problema e sugeriu que a Casa, através dos seus 29 vereadores, solicite ao Detro uma fiscalização das linhas intermunicipais, oficializando também a Secretaria Municipal de Transportes para fiscalizar as linhas municipais, “vamos entrar com esta solicitação ao Detro, através da Câmara, para que possamos regularizar esta situação dos ônibus, pois é inadmissível a população andar em ônibus sucateado.”
Carlinhos da Barreira também pontuou as irregularidades no sistema de transporte, “está pior do que estava antes. Os ônibus pioraram, a falta de cuidado com a população, a falta de respeito, o atraso dos ônibus, tudo isso prejudica o trabalhador.”
Para corroborar com o discurso, a vereadora Leide afirmou que a Câmara é incansável em melhorar o transporte na cidade e colocou o seu mandato à disposição da luta por mudanças no sistema de transporte municipal e intermunicipal que servem à Duque de Caxias, “estou no meu quinto mandato e melhorar o transporte público desta cidade sempre foi uma demanda desta casa. Mas, esta Casa é incansável e continuaremos lutando para fornecer um transporte público de qualidade aos munícipes da nossa cidade.”
Educação para surdos
O vereador Michel Vila Nova também trouxe ao plenário um tema de grande importância à sociedade civil. Discursando sobre a inclusão das pessoas surdas, o parlamentar enfatizou que a educação específica aos surdos é fundamental para que esta inclusão se torne ainda mais possível.
Sendo assim, Michel arguiu sobre a sua Indicação Parlamentar que solicita ao Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação de uma unidade do INES (Instituto Nacional de Educação para os Surdos) em Duque de Caxias.
O INES é reconhecido pelo MEC como Centro de Referência Nacional na Área da Surdez. Na visão do parlamentar, a implantação de uma unidade no município atenderia às famílias da região que são desassistidas. A única unidade no Estado fica situada no bairro das Laranjeiras, município do Rio de janeiro.