Presidente Celso do Alba (MDB) e vereador Alex Freitas (SD) receberam, na manhã desta quinta-feira (1º), na Câmara, os representantes do SEPE/DC que apresentaram as suas reivindicações
Com o objetivo de interceder junto ao governo municipal a fim de buscar o consenso com os profissionais da Educação, o presidente da Câmara, Celso do Alba (MDB), e o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, vereador Alex Freitas (SD), receberam, nesta quinta-feira (1º), na sede do Legislativo, os representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (SEPE/Núcleo Duque de Caxias).
O resultado do encontro foi levado ao plenário. “Vimos a viabilidade orçamentária que a Prefeitura tem de atender o sindicato nas suas reivindicações”, argumentou Alex Freitas, parabenizando a postura do presidente Celso do Alba em buscar o entendimento entre a Educação e o Poder Executivo. Segundo ele, cerca de 70% dos profissionais da categoria aderiram à greve, no município.
Alex Freitas reiterou que há mais de sete anos, os servidores públicos de Duque de Caxias não têm reajuste salarial e apontou um contraditório. “Tem um estudo da própria Secretaria de Fazenda desde 25/05/2022, dizendo que tem condições de reajustar o salário dos servidores da Educação e de estabelecer um calendário de pagamento, de acordo com dados oficiais do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)”, apontou o vereador.
A distribuição de uniformes que, há dois anos, não é realizada, e a merenda escolar que também está sendo afetada também foram abordadas por Alex Freitas. “O município está viabilizando verbas no Colégio Pedro II, na própria UERJ. Estes recursos são justos, mas não podemos deixar de olhar o aluno da rede pública”.
O presidente Celso do Alba avaliou o encontro com os representantes do SEPE/DC. “Tivemos a oportunidade de dialogar com a comissão do SEPE e pude enxergar que o Executivo deve recebê-los. Temos que chegar ao meio termo para que este reajuste seja feito”, e complementou: “quando uma greve acontece, o maior prejudicado é o aluno”. Celso reiterou ao Executivo que ouça as reivindicações do sindicato e, ao SEPE, que compreenda a realidade que o município está vivenciando.
“Se existe uma forma, um caminho, que ele seja percorrido e que alcancemos o resultado”, enfatizou o vereador Nivan Almeida que já chegou a solicitar ao Executivo a proposta de aumento escalonado. Ele também explicou que, assim como as secretarias municipais de Saúde e de Fazenda, apresentam seus relatórios quadrimestralmente, o mesmo deveria ser feito pela Educação.
“Fiz um documento à Brasília para que tenhamos as mesmas possibilidades de acompanharmos os gastos com a educação em audiências públicas aqui, nesta Casa”, explicou Nivan, apontando ainda para a necessidade de uma reunião conjunta com a Secretaria de Educação e a de Fazenda para que todos os questionamentos sejam esclarecidos.
O vereador fez um apelo ao Executivo: “gostaria muito que o nosso governo conversasse com os representantes do SEPE, numa audiência, não com café e água, mas com palavras, com demonstrativos, com possibilidades para chegarmos a uma resposta”.
Melhorias no IDEB
O vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) ressaltou que os profissionais da Educação precisam ser valorizados, tendo os seus direitos garantidos. Ele também chegou a falar da queda do IDEB no município. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, segundo o vereador, vem caindo nos últimos anos, o que indica a necessidade urgente de uma discussão a respeito.
“Muitos pais nos cobram sobre o IDEB no nosso município que vem se mantendo baixo. A gente tem também que discutir isso. Se a gente quer buscar um melhor salário, melhores condições para nossas crianças, a gente tem que rever o IDEB”, Alex da Juliana do Táxi.
O vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota) corroborou com suas palavras. “Temos que fazer uma audiência pública para debater a educação em Duque de Caxias e cobrar do governo e dos professores uma melhoria na área”.
Tabagismo
As ações da Secretaria Municipal de Saúde no Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31/05, foram também destaques na manifestação do vereador Alex da Juliana do Táxi. “Algumas regiões receberam as ações e, uma delas, foi o Parque Beira Mar aonde foi realizada uma campanha bem próxima da população com a discussão de políticas públicas de combate ao tabagismo”, disse ele, parabenizando os profissionais da Saúde envolvidos.
Lixo e entulho
Os vereadores Alex da Juliana do Táxi e Nivan Almeida ainda comentaram sobre o lixo e o entulho na cidade. Alex solicitou à Divisão de Limpeza Urbana que volte a fazer campanhas publicitárias para alertar os munícipes. “Hoje, temos uma coleta regular, com dia e horário, mas precisamos sempre lembrar a população”, justificou ele.
Já Nivan apontou para o trabalho que a empresa Pérola, responsável pela limpeza urbana está fazendo, em especial, no 3º Distrito. “Lixo no portão, no dia do caminhão, três dias por semana. Rogo aos moradores que mantenham esse equilíbrio, não colocando lixo nas esquinas”.
Ainda na sessão de 01/06
Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, o vereador Nivan Almeida fez a leitura do Expediente do Dia. Na pauta, Projetos de Decretos Legislativos concedendo medalhas, de Resolução consignando título, diversas indicações ao Executivo solicitando serviços para o município e requerimentos outorgando moções.
Também foi lido o Projeto de Lei nº 189/2023, do vereador Jackson Wagner (PSD), instituindo o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla. O mesmo foi encaminhado às Comissões da Casa para análise e emissão dos pareceres que serão discutidos e votados em plenário, nas próximas sessões