LEI Nº 3.323, DE 10 DE MAIO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 173/2023.
Autor: Vereador Nivan Almeida.
Considera Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES DE HISTÓRIA (APPH).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES DE HISTÓRIA (APPH), com sede na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 9.422, Bloco C, Sala 3.003, Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de maio de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal