LEI Nº 3.326, DE 10 DE MAIO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 172/2023.
Autor: Vereador Sergio Alberto Corrêa da Rocha.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS EMBAIXADORES DA PAZ (AIEB), com sede na Rua Wenceslau Braz, s/nº, Lote 20A, Quadra 27, Bairro Imbariê, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de maio de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal