Falta de sinalização e de iluminação agora se associam a casos de notificações aos moradores quanto os avanços em seus terrenos e residências
Um dos assuntos abordados pelos vereadores de Duque de Caxias, na sessão da Câmara, realizada em 20/06, foi sobre a empresa EcoRioMinas, que assumiu a gestão do Arco Metropolitano.
O vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) trouxe uma questão preocupante ao plenário ao sinalizar que os moradores da região do bairro Figueira estão sendo notificados sobre possíveis avanços da concessionária em seus terrenos. “O secretário de Urbanismo, Leandro Guimarães, tem que entrar no caso. Temos que trazer esta discussão para esta Casa para que possamos entender o que está acontecendo”.
O Arco Metropolitano foi inaugurado em 2014 e custou quase R$2 bilhões. Desde então, não recebeu mais nenhum investimento, chegando a se tornar em uma rota perigosa. Alex Freitas (SD) reforçou a necessidade de uma audiência pública a fim de que os moradores do entorno do Arco Metropolitano e os vereadores possam discutir com a concessionária quais serão os impactos das obras e quais projetos serão desenvolvidos.
“Nesta semana, já recebi denúncias provando a incompetência do Estado do Rio de Janeiro que gastou bilhões para fazer uma rodovia com dinheiro da população para depois entregar à iniciativa privada”, lamentou Alex Freitas, apontando ainda que há previsão de cobrança de pedágio ao longo da rodovia.
Morador da região, o vereador Aquiciley Filho (Republicanos), corroborou com Alex da Juliana do Táxi no que tange às obras que estão em andamento no bairro Figueira, entre elas, a canalização do Rio Calombé, que há muitos anos era aguardada. “A obra do arco e as desapropriações ocorreram entre 2011 e 2013. Passaram-se dez anos e, agora, esta empresa está notificando os moradores”, enfatizou ele.
“Uma obra cara e agora vamos receber mais uma empresa que já chega sem planejamento. Estamos vendo a instalação de praças de pedágio, moradores sendo desrespeitados”, contabilizou o vereador Catiti (Avante).
Nivan Almeida comentou que o Arco Metropolitano veio ao encontro das demandas do transporte rodoviário do polo petroquímico. “Houve um desatenção do poder público e, com isso, o aumento do número de assaltos, furto de luminárias e até postes caídos”.
O vereador Nivan Almeida ressaltou que o governo municipal buscou junto ao Estado e à União a retomada da atenção ao trecho, principalmente, entre Itaboraí, próximo de Manilhas, até a entrada de Magé. “É uma demanda que depende muito de outros entes da federação, porque é uma rodovia que, a princípio, será federal pois, é uma continuidade da Rio- Teresópolis”, explicou ele, salientando que é possível a cobrança de pedágios, mas num modelo atual.
Neste momento, o vereador Alex Freitas reiterou a responsabilidade do Estado para garantir a mobilidade e a segurança de quem passa pelo trecho. “Para fazer a obra e gastar o dinheiro, o Estado foi responsável, agora, para fazer a manutenção ele precisa esperar para saber quem é o responsável? Ele é o responsável por garantir a segurança da população”, resumiu ele.
Saúde
O vereador Alex da Juliana do Táxi também questionou à Secretaria Municipal de Saúde o fato de o setor de Imagem estar com os salários atrasados, enquanto o laboratório está em dia. Ele quer saber quais os critérios para tal fato já que há muitas reclamações a respeito e os dois setores são muito importantes para o município.
Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Vitinho Grandão (SD) manifestou-se: “o laboratório tem vários contratos. Têm os que estão em dia e outros que chegam a três meses de atraso. A gente tem que ir atrás dos fiscais dos contratos para saber o que está acontecendo e ao o Fundo de Saúde buscar o processo de pagamento”.
Audiência Pública
O Polo Petroquímico, as questões ambientais, assim como as leis de incentivo, royalties e o refino do petróleo poderão ser discutidas, segundo Alex Freitas, em uma audiência pública, sugerida por ele. “A que ponto a refinaria está hoje? O poder público tem que dar atenção à Refinaria de Duque de Caxias porque é a maior fonte de arrecadação do nosso município”, apontou ele, alguns tópicos que poderão ser debatidos.
Transtornos no Urbanismo
O vereador Carlinhos da Barreira voltou a falar sobre as possíveis irregularidades que a Secretaria Municipal de Urbanismo pode estar cometendo com o Reurb, procedimento de regularização fundiária urbana. “As denúncias que chegam é que o secretário Leandro Guimarães está usando esta lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer para proveito”.
Para o Carlinhos da Barreira, o secretário precisa ser afastado do cargo até que a Câmara investigue as denúncias e as possíveis irregularidades. “Desde 2021, a Secretaria de Urbanismo vem fazendo contratações em cima de contratações, inchando a folha. Subiu em 45% as contratações de cargos comissionados”, indagou o vereador.
Ainda na sessão plenária de 20/06
Atendendo à solicitação do presidente da Câmara, Celso do Alba (MDB), o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil) fez a leitura de projetos e indicações.
Também foram aprovados em primeiro e segundo turnos de discussão e votação, projetos de decretos legislativos, de resolução e três projetos de lei: o de nº 181/2023, do vereador Valdecy Nunes (Patriota), instituindo o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público, no âmbito do município, que dispõe sobre mecanismo de prevenção, conscientização e responsabilização à violência política contra mulheres.
O PL nº182/2023, dos vereadores Marcus Vinícius Boquinha (SD) e Jackson Wagner (PSD), instituindo medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência física, visual e auditiva que deverão ser implementadas em estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias, casa de eventos e repartições públicas.
E o PL nº183/2023, de Celso do Alba, considerando órgão de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Apoio à Educação e Saúde do Sarapuí.