LEI Nº 3.327, DE 1 DE JUNHO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 176/2023.
Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento e Divair Alves de Oliveira Junior.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO – PRAÇA REI PELÉ o equipamento público de lazer (em construção) a ser implementado na Avenida Laranjal, Vila Maria Helena, 2º Distrito deste Município.
§1º O projeto arquitetônico / urbanístico da PRAÇA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO – PRAÇA REI PELÉ incluirá quadra poliesportiva, área de lazer e campo de futebol.
§2º A PRAÇA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO – PRAÇA REI PELÉ está sendo construída onde funcionava a praça popularmente conhecida como “Praça do Codora” / “Praça Gonçalves Sá”.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 01 de junho de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal