LEI Nº 3.328, DE 1 DE JUNHO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 177/2023.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ORMINDO JOSÉ DO NASCIMENTO a atual rua sem denominação oficial, com início na Estrada do Contorno e término na Rua Cordovil, Barreiro, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal