LEI Nº 3.330, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ERNANI BATISTA DE LIMA o equipamento público a ser implementado em terreno existente na Rua Antonio Guedes, nº 1.029, (próximo à Escola Municipal Santo Amaro), Loteamento Santo Antônio da Serra, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de junho de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal