LEI Nº 3.332, DE 9 DE JUNHO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 180/2023.
Autor: Vereador Nivan Almeida.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CARLITO FERNANDES a rua sem denominação oficial e sem saída, com início na Avenida Automóvel Clube, em frente à Rua Juparaná (altura do KM 56), Vila Capixaba, Bairro Santa Lúcia, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 09 de junho de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal