Na última sessão do semestre, os vereadores também aprovaram outros projetos e apresentaram indicações à Prefeitura
Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, em sessão extraordinária realizada em 29/06. A mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara foi colocada em segunda discussão e votação pelo presidente Celso do Alba (MDB).
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Já em sessão ordinária, foram aprovados em primeiro e segundo turnos de discussão e votação: projetos de Decretos Legislativos concedendo honrarias; a mensagem do Executivo com o Projeto de Lei nº 07/2023, alterando a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal); e o PL nº 199/2023, do vereador Alex Freitas (SD), passando a denominar Unidade Básica de Saúde José Olavo de Araújo, o equipamento público que está sendo construído na rua Visconde de Inhaúma 85, no bairro Pilar, 2º Distrito.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), também fez a leitura de projetos, indicações e requerimentos que constavam no Expediente do Dia.
As indicações apontaram a necessidade de serviços como: a reforma geral, incluindo a poda de árvores, substituição da iluminação e a instalação de mesas, bancos, aparelhos de academia e brinquedos na praça da rua Amazonas, na Vila São Luiz, Primeiro Distrito, segundo o vereador Jackson Wagner (PSD).
Visando também o lazer aliado à segurança, o vereador Nivan Almeida solicitou a instalação de alambrados, playground e aparelhos de academia no campo da Caninha da Roça, bairro Santa Lúcia, 3º Distrito. Já o líder de governo, vereador Valdecy Nunes (Patriota), pediu a reforma do campo da Portuguesa, no Parque Independência, Segundo Distrito.
O recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos na rua Jujuí, no Jardim Anhangá, Terceiro Distrito, foi a demanda do vereador Marquinho da Pipa (MDB). Enquanto a de Vitinho Grandão (SD) foi a revitalização e pintura dos redutores de velocidade na rua André Luiz, bairro São Bento, Segundo Distrito.
Para a cultura do município, o vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) requereu ao Executivo que estude a possibilidade de o poder público municipal implementar um plano de ação conforme as diretrizes previstas na Lei Paulo Gustavo para que o Governo Federal viabilize os recursos destinados à recuperação do setor cultural, muito afetado pela pandemia da novo coronavírus.
Recesso parlamentar
Em cumprimento ao exercício da simetria entre os poderes, estabelecido pela Constituição Federal que prevê dois períodos legislativos por ano com recessos – janeiro e julho, a Câmara de Duque de Caxias entrou em recesso parlamentar, nesta quinta-feira (29). As sessões plenárias retornam na primeira semana de agosto.
Se houver convocação do prefeito, os vereadores poderão se reunir extraordinariamente. Durante o recesso, a Câmara de Duque de Caxias funciona normalmente, com atendimento ao público, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.