LEI Nº 3339, DE 24 DE JULHO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 199/2023.
Autor: Vereador Alex Freitas Marques.
Denomina logradouro público. (Unidade Básica de Saúde – José Olavo de Araujo).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ OLAVO DE ARAUJO o equipamento público de saúde, que está sendo construído na Rua Visconde de Inhaúma, nº 85, Bairro Pilar, 2º Distrito deste Município (onde funcionará a antiga Unidade Básica de Saúde – Pilar III, IV e V, atualmente localizada na Rua da Fortuna, nº 9, Bairro Pilar).
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 24 de julho de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal