RESOLUÇÃO Nº 2.775, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 2.783 DE 13 DE MAIO DE 2021)
Dispõe sobre reajuste dos Símbolos e alteração de quantitativos dos Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam reajustados em 50% (cinquenta por cento) o Símbolo CCM/1 e em 30% (trinta por cento) os Símbolos CCM/2, CCM/3 e CCM/4, referentes a Cargos da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
Art. 2º Fica suprimido o Símbolo CCM/5 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
Art. 3º A denominação Chefe de Serviço de Apoio ao Vereador passará a integrar o Símbolo CCM/2.
Art. 4º Ficarão designados a 60 (sessenta) vagas as Denominações de Assessor de Vereador, Assessor Técnico Legislativo, Assistente Legislativo e Assessor de Plenário.
Art. 5º Ficarão suprimidas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias as seguintes denominações: Chefe do Setor de Segurança Legislativa, Chefe de Expediente de Coordenadoria, Chefe de Expediente – Gabinete 1º Secretário, Chefe de Expediente – Gabinete 2º Secretário, Chefe de Expediente – Gabinete do Diretor, Chefe de Expediente – Gabinete do Presidente e Chefe de Expediente – Gabinete do Vice-Presidente.
Art. 6º Ficará designado a 9 (nove) vagas a denominação Chefe de Expediente – Gabinete de Vereador.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 25 de fevereiro de 2023.
CELSO LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente