Vereadores também utilizaram a tribuna para discutir demandas do município
Dois projetos de lei, de iniciativa do Executivo Municipal, foram lidos na sessão plenária de 22/08, pelo 1º secretário, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), e serão encaminhados para análises das Comissões Permanentes da Câmara.
O PL nº 010/2023 altera redação da Lei nº 937/1989 que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde do município. Em seu pronunciamento, o vereador Alex Freitas (SD) explicou a proposta. “Essa alteração é porque existe uma lei municipal que dá 20% de insalubridade aos funcionários do raio X e, a lei federal, garante 40% de periculosidade. Precisamos aprovar o mais rápido possível”.
Em seguida, ele comentou o PL nº 012/2023 que trata da alteração remuneratória das funções de confiança aos profissionais da Educação. “Os diretores das escolas municipais têm que ser reconhecidos, valorizados. Tenho falado muito sobre a necessidade de aumento do número dos profissionais da Educação”, disse Alex Freitas, ressaltando a proposta de sua autoria com o presidente Celso do Alba (MDB) para o aumento de 19,65% aos servidores públicos municipais.
Celso do Alba alertou que toda a Casa Legislativa está atenta ao funcionalismo público. “Não nos daremos por satisfeitos enquanto não conseguirmos o aumento da remuneração de todo o funcionalismo da cidade. Algo aconteceu e estamos felizes, mas sabemos que ainda falta muita coisa”. Alex Freitas recebeu apoio também dos vereadores Marcus Vinícius Boquinha (SD), Catiti (Avante), Vitinho Grandão (SD) e Alex da Juliana do Táxi (MDB).
Vale Social para as gestantes
Garantir um acompanhamento saudável e digno à gestante é o objetivo da indicação do vereador Michel Vila Nova (PSDB). “Propomos a criação de um vale social para as gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família e que estão realizando o acompanhamento da gravidez na Rede Municipal de Saúde”.
Michel explicou que o vale social seria mais um mecanismo para garantir a qualidade de vida da gestante e do bebê, com consultas, exames, aconselhamentos especializados etc. Para ele, é fundamental a parceria público-privada e a participação ativa das entidades de saúde e de assistência social. “Este vale não se trata apenas de uma ajuda financeira, mas também de um investimento no futuro do município”.
Asfalto e redutores de velocidade
Com o asfalto chegando em diversas ruas, o vereador Alex da Juliana solicitou à Secretaria de Obras, urgência na construção de redutores de velocidade já que diretores de escolas, pais e comerciantes estão preocupados. “Por onde tem passado o programa Asfalto Liso está demorando a recolocação de redutores de velocidade, da pintura e da sinalização das vias que têm trânsito intenso e pesado”.
A vereadora Delza de Oliveira (Patriota) reforçou a necessidade dos serviços. “Realmente, as ruas estão um tapete, mas nem em todos os lugares há semáforos. As pessoas acabam abusando da velocidade, tem atropelamento, principalmente, em locais com mais movimentação do comércio”.
Já Alex Freitas trouxe ao plenário a paralisação das obras nos bairros Pilar e Cidade dos Meninos, e disse que, até o momento, a prefeitura não informou os motivos. “Estou oficializando à Secretaria de Estado de Obras, ao DER e à Secretaria Municipal de Obras para tomarem uma posição sobre a retomada dos trabalhos. É inadmissível as obras estarem paradas há 10 meses”.
O vereador Carlinhos da Barreira também cobrou respostas do Executivo. “O governo não transita na cidade, não dialoga com os vereadores, não vai aos bairros. Fiz um pedido emergencial para o Parque Guararapes cujo barranco está em risco de desabar, mas o governo não se move”.
Saúde
Ainda na tribuna, Alex da Juliana falou da paralisação da vídeo-histeroscopia cirúrgica no Hospital Municipal Dr. Moacir Rodrigues do Carmo. “É preciso comprar duas pinças. Mas não é só dar o diagnóstico, é preciso também fazer o exame. Temos condições. Isso vai ajudar muito a saúde da mulher no município. há uma fila de espera muito grande”, destacou ele.
A empresa Gaia Service Tech também voltou à pauta de discussões. “Segundo denúncias, funcionários da Gaia vão sofrer um desconto da parte odontológica porque o sindicato está cobrando da empresa. Que desconto é este? Como foi feito? Eles não tiveram nenhuma reunião, não foi perguntado se eles queriam”, questionou o vereador Alex da Juliana, a postura do sindicato.
“Agora mais essa. É uma brincadeira o que eles estão fazendo aqui e o poder público tem assistido a isso”, indignou-se o vereador Catiti. Marcus Vinícius Boquinha ressaltou que os descontos já estão ocorrendo. “Isso é crime de apropriação indébita porque o funcionário não assinou nada, então, ele não pode ser descontado”.
Boquinha citou ainda os descontos mensais no cartão alimentação Sodexo que os funcionários da empresa Gaia recebem: “em quatro anos, o desconto dos funcionários, chega em torno de R$8 milhões. Meus advogados já preparam um documento, uma notícia crime para eu protocolar no Ministério Público contra esta empresa”.
Atuação do Detran
Na sessão plenária de 22/08, foi lida a moção de repúdio do Boquinha ao Detran/RJ, representado pelo presidente Marcus Vinícius Amim Fernandes. O documento cita as constantes blitze nos horários de tráfego intenso no município, causando engarrafamentos, reclamações e até problemas no comércio.
Na semana passada, segundo Boquinha, o secretário municipal de Segurança, Beto Gabriel, esteve numa blitz no bairro 25 de Agosto, para conversar com os funcionários do Detran e foi recebido de forma rude. O vereador, então, mandou um recado para o presidente do Detran. “Tem que respeitar o secretário, a população e os vereadores porque ele é presidente de uma autarquia que representa o governador do Estado que, inclusive, esteve em Duque de Caxias pedindo voto”.
Boquinha lembrou de deputados estaduais do município que caminharam com Cláudio Castro, mas que até o momento, não se manifestaram sobre a postura do Detran. Catiti vê com estranheza as realizações das blitze e dos reboques. “A forma diretamente atinge o condutor, mas a gente percebe que ainda assim eles insistem em não parar os coletivos e veículos de empresas grandes”.
Alex Freitas alertou que o deputado federal, Marcos Tavares (PDT), não tem medido esforços para conter as blitze que vêm trazendo constrangimentos aos motoristas da Baixada Fluminense. “Ele é o único que está à frente contra estas arbitrariedades do Detran. No Congresso Nacional, ele já está se organizando para combater esta injustiça com a população da nossa cidade”.
Há alguns meses, um grupo de vereadores esteve no Detran e recebeu a informação de que as blitze passariam a ser para averiguação de motos irregulares nas manchas criminais. Vitinho Grandão disse não acreditar nesta resposta. “Esse discurso já está velho. Recebi denúncias que voltaram as covardias. Eu não vejo esta mesma fiscalização com o transporte público que está completamente sucateado”.
Projetos aprovados
Na sessão plenária de 22/08, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram por unanimidade, em primeiro e segundo turnos de discussão e votação, projetos de lei, de decretos legislativos e de resoluções.
O Projeto de Lei nº 209/2023, de iniciativa do presidente, Celso do Alba, institui o Dia Municipal do Influenciador Digital a ser comemorado, anualmente, em 20 de outubro. “São homens e mulheres valorosos que têm feito a diferença, pois despertam sentimentos e comportamentos de mudanças nas pessoas”, disse Celso do Alba, complementando: “conversei com o deputado Márcio Canella e ele já está criando na Alerj um projeto de lei também, ou seja, estamos ecoando em todo Brasil”.
Os vereadores Vitinho Grandão, Junior Reis (MDB), Alex Freitas e Delza de Oliveira comentaram a importância da proposta como forma de valorização dos influenciadores e estímulo para que, a cada dia, aperfeiçoem os seus trabalhos.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 188/2023 do vereador Jackson Wagner (PSD), que cria áreas demarcadas para embarque e desembarque de passageiros de táxis, veículos particulares e veículos transportando pessoas de grupos prioritários e o de nº 192/2023 do vereador Claudio Thomaz, que denomina Rua Euno Martins de Oliveira, a atual Rua Ivaí, no bairro Olavo Bilac, 1º Distrito.