DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.223, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Aprova as Contas de Gestão (referentes ao exercício de 2008) sob a responsabilidade do Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica acolhido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que concluiu pela aprovação das Contas de Gestão do ex-Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias (referentes ao exercício de 2008), sob a responsabilidade do Sr. Washington Reis de Oliveira e constantes nos autos do Processo TCE/RJ nº 217.100-1/2009.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de agosto de 2023.
CELSO LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente