LEI Nº 3.344, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023.
Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis.
Altera a redação da Lei nº 937, de 10 de julho de 1989, que estabelece o Plano de Carreira para os Profissionais da Área de Saúde do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea “f” do art. 13 da Lei nº 937, de 10 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. ………………………………………………………………………………
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f) ………………………………………………………………………………………….
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– insalubridade igual para todos os funcionários, independente de suas funções no valor de 20% (vinte por cento) sobre o piso salarial do Nível I – Classe A, exceto para o profissional que executa técnicas radiológicas (tecnólogos e técnicos), que receberá o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o piso salarial citado.
……………………………………………………………………………………………..
m) …………………………………………………………………………………………
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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal