Lei n° 3.344 de 14 de setembro de 2023

Em 14, setembro, 2023

LEI Nº 3.344, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023.
Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis.

Altera a redação da Lei nº 937, de 10 de julho de 1989, que estabelece o Plano de Carreira para os Profissionais da Área de Saúde do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea “f” do art. 13 da Lei nº 937, de 10 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13. ………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………….
f) ………………………………………………………………………………………….
– …………………………………………………………………………………………..
– insalubridade igual para todos os funcionários, independente de suas funções no valor de 20% (vinte por cento) sobre o piso salarial do Nível I – Classe A, exceto para o profissional que executa técnicas radiológicas (tecnólogos e técnicos), que receberá o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o piso salarial citado.
……………………………………………………………………………………………..
m) …………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………….”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2023.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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