LEI 3.346, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 190/2023.
Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida.
Denomina logradouro público (BOULEVARD OSORIO DE OLIVEIRA FILHO).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se BOULEVARD OSORIO DE OLIVEIRA FILHO a atual Avenida Teixeira Mendes (paralela ao Rio Sarapuí), com início na Rua Castro Lopes e término no Canal do Rio Sarapuí, Vila Sarapuí, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 18 de setembro de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal