L E I Nº 3.330 DE 07 DE JUNHO DE 2023
Oriundo do Projeto de Lei nº. 179/2023
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Júnior
Denomina Logradouro Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ERNANI BATISTA DE LIMA o equipamento público a ser implementado em terreno existente na Rua Antonio Guedes, nº 1.029, (próximo à Escola Municipal Santo Amaro), Loteamento Santo Antônio da Serra, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município. (Alterado pela Lei nº. 3.343 de 14 de setembro de 2023)
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ERNANI BATISTA DE LIMA o equipamento público a ser implementado em terreno existente na Rua Antonio Guedes, nº 1999, (próximo à Escola Municipal Santo Amaro), Loteamento Santo Antônio da Serra, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município. (Nova redação dada pela Lei nº. 3.343 de 14 de setembro de 2023)
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de Junho de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal