LEI Nº 3357, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 194/2023.
Autor: Vereador Alex Freitas Marques.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROTEÇÃO E AÇÃO, com sede na Rua Itupava, s/nº, Lote 8 Quadra 7, Campos Elíseos, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal