LEI Nº 3362, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 206/2023.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.
Denomina logradouros públicos (Ruas Tabatinga, Borborema e Itápolis, em Vila Santa Alice, Xerém, 4º Distrito deste Município).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados os logradouros públicos localizados na Vila Santa Alice, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município, a saber:
I – Rua Tabatinga;
II – Rua Borborema; e
III – Rua Itápolis.
Art. 2º Os Anexos I e II, contendo referências geográficas dos supracitados logradouros, são parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal