Contas da gestão, referentes ao exercício de 2016, prestadas pelo ex-prefeito Alexandre Cardoso também foram discutidas
A saúde, no município, foi um dos destaques da tribuna da Câmara de Duque de Caxias, na sessão plenária de 07/12. O ponto inicial para a manifestação do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) foi a sua visita à Maternidade de Santa Cruz da Serra, onde constatou o empenho dos funcionários, mas também alguns problemas.
“Ali está faltando um apoio a mais da Secretaria de Saúde. Precisamos que a Drª Célia Serrano se empenhe em resolver a questão do Laboratório Carrion”, alertou Alex da Juliana do Táxi que, há alguns meses, falou do “contrato milionário” que ele tinha com a prefeitura. “Tinha que ficar de olho porque ele estava recebendo em dia e, neste momento, está deixando a prefeitura e a secretaria em péssima situação, paralisando os serviços dentro da maternidade”.
O vereador Alex Freitas ressaltou que o requerimento encaminhado à secretária de Saúde já deveria ter sido respondido, por isso, é necessária a tomada de outras providências. “Vossa excelência já pode pedir o afastamento da secretária por não cumprir a determinação, que está na lei, que a obriga, no prazo legal, responder o requerimento”, ressaltou.
Ainda segundo Alex Freitas, “é inadmissível a prefeitura fazer um contrato de R$4,5 milhões com a empresa (Laboratório Carrion), depois rescindir o contrato e, em 15 dias depois, fazer um novo contrato, com dispensa de licitação, de R$23 milhões”.
Retornando com a sua manifestação, o vereador Alex da Juliana do Táxi, reiterou que os funcionários da Maternidade de Santa Cruz da Serra, apesar das adversidades têm feito um bom trabalho. “Quem está colhendo o exame de sangue lá na maternidade são os técnicos de enfermagem e os enfermeiros que estão com os salários atrasados há três meses. Imaginem como está a situação desses funcionários que têm que fazer um trabalho a mais”.
Outros apontamentos à Secretaria de Saúde
A atuação da secretária de Saúde, Drª Célia Serrano, foi comentada também pelo vereador Junior Uios (União Brasil). “Não cabe a mim julgar os critérios que ela utiliza para gerir. As nomeações são prerrogativas dela. O que não pode acontecer são essas escolhas interferirem na qualidade do serviço público prestado”.
Junior Uios comentou o fato de uma médica, do município, que denunciou ao Ministério Público, os atrasos dos pagamentos. “O que causa estranheza é que depois da denúncia, essa mesma médica assume uma das direções da maternidade”.
O vereador lamentou a postura da chefe da pasta da saúde. “Essa sucessão de erros que a secretária tem feito, coagindo servidores, não cabe ao cargo dela. Há omissão, porque quando os diretores das unidades mandam e-mails para ela falando dos problemas, ela não busca solução”.
Outro ponto da fala de Junior Uios foi sobre a isonomia salarial. Segundo ele, há médicos saindo de uma unidade e indo para a outra onde paga mais. Ainda há o problema da falta de medicamentos e insumos.
Também em relação à saúde, o vereador Nivan Almeida deu algumas explicações. “A gente tem um gasto muito elevado com o custeio da saúde em Duque de Caxias”, disse ele referindo-se aos números dos equipamentos públicos.
“Os recursos não estão chegando adequadamente, dadas as circunstâncias da quantidade de atendimentos e, aí, a gente conta mais uma vez com os nossos deputados. A gente vê também que os esforços estão sendo concentrados no sentido de resolver as demandas”.
Nivan Almeida ainda falou da atuação da secretária de Saúde, Drª Célia Serrano. “Como secretária, ela está puxando o freio de mão, porque muitas coisas estavam sendo trabalhadas de formas inadequadas. Ele ainda ressaltou que os vereadores dão governabilidade ao prefeito e isso faz a diferença no desenvolvimento do município.
Aprovação de contas
O Projeto de Decreto Legislativo nº 581/2023, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que aprovou as contas da gestão, referentes ao exercício de 2016, prestadas pelo ex-prefeito Alexandre Cardoso, foi lido em plenário e será encaminhado para análise dos vereadores.
Entretanto, o vereador Alex Freitas, argumentou: “são oito ressalvas que o Tribunal de Contas mandou para as contas de 2016. Nós precisamos da íntegra dos anexos para sabermos ao certo do que tratam as ressalvas. Nós, nesta Casa, temos a responsabilidade de saber o que vamos votar”.
Alex da Juliana do Táxi apontou a necessidade de esclarecimentos técnicos antes de a matéria ser votada. “A gente não se sente confortável do jeito que está a matéria para que sejam aprovadas as contas”.
O presidente em exercício Claudio Thomaz (União Brasil) fez o seu comentário. “Quero parabenizar o vereador Alex Freitas que trouxe a luz para a matéria e dizer que sou relator da Comissão de Finanças e vamos nos debruçar com lupa para esmiuçar cada detalhe das contas do ex-prefeito Alexandre Cardoso”.
Ainda na sessão plenária de 07/12
A pedido do presidente em exercício, Claudio Thomaz, o vereador Nivan Almeida, secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, fez a leitura de indicações solicitando serviços para os bairros de Duque de Caxias e requerimentos consignando moções.
Além do Projeto de Decreto Legislativo referente às contas do ex-prefeito, Alexandre Cardoso, também foram lidos o Projeto de Lei nº 247/2023, do vereador Alex Freitas, sobre o parcelamento do Imposto sobra Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Relativos a eles relativos (ITBI), instituído pela Lei nº 1.644/2002; e o Projeto de Resolução nº 114/2023, da Mesa Diretora, alterando a Resolução nº 2.392/2012, que trata das regras para o acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviços no âmbito da Câmara de Duque de Caxias.