DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.695, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
Aprova as Contas de Gestão (referentes aos exercícios de 2005 e 2006) prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º São consideradas regulares e ficam aprovadas as Contas de Gestão (referentes aos exercícios de 2005 e 2006) prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira e constantes nos autos dos Processos TCE/RJ números 207775-0/2009, 207778-2/2009, 209309-8/2011 e 235066-1/2005.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de agosto
de 2020.
SANDRO RIBEIRO PEDROSA
Presidente