A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços, entre outras
Na sessão plenária de 14/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no exercício financeiro do ano de 2024. O documento recebeu 87 emendas aditivas e também impositivas dos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e a destinação de recursos estaduais e federais.
O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), também fez a leitura de projetos de lei, indicações e requerimentos.
Por unanimidade e em dois turnos de discussão e votação, os vereadores ainda aprovaram projetos de lei e de decretos legislativos e, com emendas supressivas, a Mensagem nº 023/2023, do Executivo, com o PL nº 18/2023, que reorganiza a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do município e das demais secretarias municipais.
Ainda na sessão plenária de 14/12
O vereador Clovinho Sempre Junto que, fez a indicação parlamentar para dar o nome de “Margarete Oliveira Rosa” à UBS do bairro Pantanal, subiu à tribuna, para falar sobre a construção do equipamento público que vai atender cerca de 40 mil moradores. A unidade também é fruto de sua indicação ao Executivo, no ano de 2017.
“Conseguimos tirar do papel essa tão sonhada UBS. Agradeço à Secretaria de Saúde e ao prefeito Wilson Miguel. Mas, no meu bairro, ainda falta muita coisa, como um CRAS e uma unidade da Fundec”, disse Clovinho.
A saída da Gaia Service Tech do município e a vinda de uma nova empresa também foram abordadas pelo vereador Clovinho Sempre Junto. “Nós, vereadores, vamos fiscalizar esta troca, porque não podemos deixar os funcionários da Gaia perderem os seus direitos. Sou aliado do governo, mas não aceito coisas erradas”.
O vereador Anderson Lopes (Republicanos) também se manifestou neste ponto: “Vamos estar juntos para fiscalizar os cuidados que devem ter os nossos trabalhadores. Tem pessoas que não têm dinheiro da passagem para trabalhar, que não têm condições, hoje, de fazer uma mesa de natal para a sua família e outras que não têm o básico dentro de suas casas”.
Clovinho ainda mencionou a presença dos servidores da educação que estavam presentes à sessão plenária. “Estou apoiando também os professores. Que o Executivo dê uma data de pagamento, porque todo mundo merece receber em dia para viver e pagar as suas contas”.
O vereador Catiti (Avante) mencionou o desempenho de Clovinho para levar melhorias ao bairro Pantanal e entorno, e também quanto aos desmandos da empresa Gaia. “A dor que o senhor sente quando cobra a Gaia ou outra empresa, é a dor desta Casa, que está fazendo de tudo para que o governo possa cumprir com a sua parte, porque os trabalhadores estão cumprindo com as deles”.
Finalizando a discussão, o presidente Celso do Alba ressaltou as realizações de Clovinho, no Segundo Distrito, sua área também de atuação. “Sei da sua grande luta. Aquela população necessita de uma unidade de saúde. A gente fala do Pantanal, mas Vila Santo Antônio, Vila Rosário, Fraternidade, Nossa Senhora do Carmo … não só em relação a creches, mas as escolas estão em péssimas condições, como a Escola Maria Clara Machado, que necessita, urgente, de uma reforma”, destacou ele.