LEI Nº 3.369, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 216/2023.
Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior.
Considera Órgão de Utilidade Pública o PROJETO SEMEANDO EM FAMÍLIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROJETO SEMEANDO EM FAMÍLIA, com sede na Rua Campos, nº 120, Bairro Parque Lafaiete, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 01 de dezembro de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal