Lei n° 3.369 de 01 de dezembro de 2023

Em 01, dezembro, 2023

LEI Nº 3.369, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 216/2023.
Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior.

Considera Órgão de Utilidade Pública o PROJETO SEMEANDO EM FAMÍLIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROJETO SEMEANDO EM FAMÍLIA, com sede na Rua Campos, nº 120, Bairro Parque Lafaiete, 1º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 01 de dezembro de 2023.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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