LEI Nº 3.370, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 221/2023.
Autor: Vereadores Moisés Luiz Gomes e Marcelo Cardoso Rodrigues.
Denomina logradouro público
(Praça MC Marcinho).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MARCIO ANDRÉ NEPOMUCENO GARCIA (PRAÇA MC MARCINHO) o equipamento público de lazer (conhecido como Praça Doutor Laureano) existente na confluência das Avenidas Doutor Laureano e Leandro da Mota, Bairro Doutor Laureano, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 01 de dezembro de 2023.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal