Lei n° 3.371 de 20 de dezembro de 2023

LEI Nº 3.371, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 18/GP/2023.
Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis.

Reorganiza a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias e das demais Secretarias Municipais, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei reestrutura a organização administrativa da Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias e das demais Secretarias Municipais, em conformidade com os artigos subsequentes.
Art. 2º Ficam extintos os cargos efetivos constantes do Anexo III da Lei nº 1.099, de 3 de janeiro de 1992, ressalvados os 4 (quatro) cargos de Auxiliar de Procuradoria ali previstos, mantidas as competências e requisitos previstos pelo art. 10 da Lei nº 1099, de 3 de janeiro de 1992.
Art. 3º Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão de símbolo CC3 no âmbito da Procuradoria Geral do Município:
I – 2 (dois) Cargos de Assessor do Subprocurador;
II – 1 (um) Cargo de Consultor Contábil;
III – 1 (um) Cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização;
IV – 1 (um) Cargo de Chefe da Divisão de Assessoramento às Secretarias; e
V – 1 (um) Cargo de Assistente do Procurador.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes cargos de provimento em comissão no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias:
I – 20 (vinte) cargos em Comissão de Diretor Setorial, símbolo CC1, com direito à percepção de Gratificação de Encargos Especiais no importe de 70% (setenta por cento); e
II – 40 (quarenta) cargos em Comissão de Assessor do Procurador, símbolo CC2, com direito à percepção de Gratificação de Encargos Especiais no importe de 70% (setenta por cento).
§1º Aos Diretores Setoriais compete:
I – coadjuvar os Procuradores no exercício das suas atribuições ou exercê-las mediante delegação;
II – responder pelas atividades de competência de sua Diretoria, especialmente:
a) prestar assistência direta à respectiva Procuradoria Judicial;
b) auxiliar, gerenciar e fiscalizar a frequência, as atividades e demais atribuições de servidores lotados na respectiva Diretoria;
c) supervisionar e elaborar expedientes da respectiva Diretoria;
d) manter sob sua guarda e responsabilidade direta os processos administrativos encaminhados à Diretoria;
e) manter os seguintes registros para os processos judiciais:
1. índice, por ordem alfabética, de autores e litigantes de quaisquer naturezas;
2. de ações, por ordem alfabética, de autor ou réu, conforme a posição processual do Município, do qual constem todos os dados qualificativos do procedimento judicial, inclusive do nome do Procurador responsável pelo feito;
3. de ações, por assunto, em ordem alfabética;
4. do acervo de cada Procurador Jurídico;
5. das decisões proferidas nas ações em que o Município for parte, fichadas por ordem alfabética de autores e assuntos; e
6. das publicações dos órgãos oficiais referentes às causas em que o Município for parte ou interessado, delas fazendo comunicação escrita ao responsável pelo feito, inclusive quanto às audiências e pautas de julgamento dos tribunais, que deverão constar de agenda atualizada; e
f) manter, em especial o setor administrativo, os seguintes registros para os processos administrativos:
1. índice, pelo nome dos interessados, organizados em ordem alfabética; e
2. por ordem numérica, com indicação de interessado, órgão de origem, assunto, Diretoria responsável, andamento, etc.;
III – compilar e manter registro atualizado da legislação referente aos assuntos de competência da respectiva Diretoria, bem como da jurisprudência administrativa e judicial;
IV – prestar informações e esclarecimentos às partes; e
V – distribuir e designar tarefas aos servidores lotados em sua Diretoria.
§2º Aos Assessores do Procurador Geral compete:
I – prestar assistência direta, técnica e administrativa ao Procurador Geral;
II – coordenar as atividades de comunicação social, externa e interna, da Procuradoria Geral do Município;
III – encaminhar às diversas Diretorias os processos administrativos de sua competência; e
IV – preparar, para despacho do Procurador Geral, os processos e expedientes que lhe forem remetidos.
§3º Fica consolidada a estrutura administrativa dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Procuradoria Geral do Município, da seguinte forma:

Art. 5º Fica consolidada a estrutura organizacional da Prefeitura de Duque de Caxias, para cumprimento de suas funções, sendo composta pelos seguintes órgãos, que ficam subordinados diretamente ao Poder Executivo (Gabinete do Prefeito):
I – Secretaria Municipal de Governo;
II – Procuradoria Geral do Município;
III – Secretaria Municipal de Comunicação Social;
IV – Secretaria Municipal de Urbanismo;
V – Secretaria Municipal de Habitação;
VI – Secretaria Municipal de Controle Interno;
VII – Secretaria Municipal de Administração;
VIII – Secretaria Municipal de Fazenda;
IX – Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos;
X – Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil;
XI – Secretaria Municipal de Agricultura;
XII – Secretaria Municipal de Educação;
XIII – Secretaria Municipal de Saúde;
XIV – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
XV – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
XVI – Secretaria Municipal de Segurança Pública;
XVII – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
XVIII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal;
XIX – Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda;
XX – Secretaria Municipal de Eventos;
XXI – Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia;
XXII – Secretaria Municipal de Defesa dos Direitos da Terceira Idade;
XXIII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; e
XXIV – Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 6º As estruturas organizacionais das Secretarias supramencionadas estão dispostas no Anexo Único desta Lei.
Art. 7º Os cargos em comissão e as funções de confiança descritos no Anexo Único desta Lei poderão ser transformados por ato do Poder Executivo desde que não haja despesas ao erário, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 8º Ficam revogados o art. 19 da Lei nº 1.099, de 3 de janeiro de 1992, e o art. 27 da Lei nº 2.231, de 29 de janeiro de 2009.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 9 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 20 de dezembro de 2023.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
I. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Oficiais de Gabinete (CC/3) (19)
Secretário Especial (SS)
Secretário da Casa Civil (SS)
Assessor Adjunto (CC/3)
Assessor do Gabinete (CC/1)
Coordenador Especial (CC/2)
Coordenador Administrativo (CC/2) (6)
Assessores de Gabinete (CC/1) (11)
Consultor Jurídico (CC/1)
Assessores Parlamentares (CC/1) (2)
Consultor Técnico (CC/2) (46)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CC/1)
Coordenador de Gestão de Programas e Projetos (CC/2)
Assessor Adjunto (CC/4) (5)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Chefe da Divisão de Atendimento Comunitário (CC/3)
Administrador Regional (CC/2) (2.º e 4.º Distritos)
Assessor de Gabinete (CC/1)
Assessor de Gabinete (CC/1)
Assessor do Gabinete (CC/1)
Assessor Parlamentar (CC/1) (6)
Chefe de Divisão Administrativa (CC/3)
Assessores para Assuntos Relativos ao PAC (CC1/) (2)
Assistente Operacional (CC/3) (5)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente do Secretário (CC/1) (100)
Consultor Técnico (CC/2) (100)
Assistente Operacional (CC/3) (50)

II. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretário (SS)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)

III. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Procurador Geral (SS)
Subprocurador Geral (SB) (4)
Diretor Setorial (CC/1 + 70%) (20)
Coordenador Administrativo (CC2 + 70%)
Assessor do Procurador (CC/2 + 70%) (40)

IV. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário (SS)
Subsecretário de Administração (SB)
Assessores (ASCOPAR) do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COPAR) (CC/1) (3)
Coordenador Operacional (CC/2) (2)
Chefe da Divisão (CC/3) (3)
Abonador (FC5) (8)
Assessor do Secretário (CC/3)
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo (CC/3)
Consultores Técnicos (CC/2)
Chefe da Divisão de Arquivo Geral (CC/3)
Chefe do Núcleo de Arquivo Geral (CC/5)
Diretor do Departamento de Recursos Humanos (CC/1)
Assistente de Departamento (FC/1)
Consultores Técnicos (CC/2) (2)
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (FC/1)
Coordenador de Cadastro de Pessoal (CC/2)
Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal (CC/3)
Chefe do Núcleo de Cadastro de Pessoal (CC/5)
Chefe da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento (CC/3)
Assessor de Orientação Processual (CC/4)
Diretor do Departamento de Direitos e Vantagens (CC/1)
Diretor de Tecnologia da Informação (CC/1)
Assistentes de TI (CC/2) (3)
Consultor Técnico (CC/2)
Coordenador de Instrução Processual (CC/2)
Chefe do Núcleo de Informações Processuais (CC/5)
Coordenador de Informática (CC/2)
Coordenador Financeiro (CC/2)
Subsecretário de Patrimônio (SB)
Diretor do Departamento de Patrimônio (CC/1)
Assessor do Diretor (CC/3)
Consultores Técnicos (CC/2) (3)
Coordenador de Logística (CC/2)
Chefe do Núcleo de Serviços Externos (CC/5)
Chefe da Divisão de Bens Móveis e Imóveis (CC/3)
Chefe do Núcleo de Bens Móveis (CC/5)
Chefe do Núcleo de Bens Imóveis (CC/5)
Assistente Administrativo (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Administrativo (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)

V. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
Secretário (SS)
Chefe de Apoio ao Secretário (CC/5)
Subsecretários (SB)
Chefes de Apoio ao Subsecretário (CC/5)
Chefe da Divisão de Cadastro (CC/3)
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (FC/1)
Coordenador Jurídico (CC/2) (2)
Coordenador de Captação de Recursos (CC/2)
Diretor do Departamento Administrativo (CC/2)
Auxiliar Administrativo (CC/5) (29)
Coordenador de Atendimento Médico (CC/2)
Assistente de Enfermagem (CC/4)
Coordenador de Gerenciamento e Gestão de Equipamentos Esportivos (CC/2)
Administrador de Equipamentos Esportivos (CC/4)
Coordenador do Departamento de Alto Rendimento (Projeto Olímpico)
Instrutores Técnicos Desportivos (CC/3) (18)
Coordenador do Departamento de Desportos (CC/2)
Coordenador Educacional (CC/2)
Chefe da Divisão dos Jogos Estudantis (CC/3)
Chefes de Divisão Educacional (CC/3) (2.º, 3.º e 4.º Distritos)
Coordenador Comunitário (CC/2)
Chefe da Divisão de Desporto Comunitário (CC/3)
Chefe da Divisão de Eventos (CC/3)
Diretor do Departamento Esportivo (CC/2)
Coordenador Esportivo (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assessor do Secretário (CC/4)
Assessor do Secretário (CC/4)

VI. ESTRUTURA DO IPMDC
Presidente (SS)
Assessor Especial da Presidência (CC1)
Tesoureiro-Geral (CC/1+ 70%)
Diretor Jurídico (SB)

VII. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDEC
Presidente (SB)
Vice-Presidente (SB)

VIII. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Secretário (SS)
Superintendente de Compras (SS)
Assessor Parlamentar (CC/1) (2)
Chefe de Gabinete (CC/1)
Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo (CC/5)
Chefe da Divisão Administrativa do Cemitério Gratuito Municipal (CC/3)
Chefe da Divisão de Orientação ao Usuário do Cemitério Gratuito Municipal (CC/3)
Chefe da Divisão de Sepultamento e Manutenção do Cemitério Gratuito Municipal (CC/3)
Chefe da Ouvidoria do Cemitério Gratuito Municipal (CC/3)
Agente Operacional (CC/3)
Coordenador de Promoção pelo Trabalho de Segmentos Historicamente Marginalizados (CC/2)
Assistentes Operacionais (CC/3) (21)
Consultores Técnicos (CC/2) (9)
Assistente do Secretário (CC/1) (20)
Assessor Parlamentar (CC/1) (9)
Assistente Operacional (CC/3) (26)
Supervisores Gerais Financeiros (CC/2) (2)
Assessor do Secretário (CC/4)
Oficial de Gabinete (CC/3)
Chefe da Divisão de Artes Gráficas (CC/3)
Chefe do Serviço de Publicações (FC/1)
Chefe do Serviço de Xerografia (FC/1)
Consultor Técnico (CC/2) (78)
Diretor do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Compras e Serviços (CC/1)
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira (CC/2)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (FC/1) (4)
Diretor do Departamento de Almoxarifado Geral (CC/1)
Supervisor de Controle de material (CC/1)
Assistente de Almoxarifado (CC/3)
Coordenador de Almoxarifado (CC/2)
Chefe do Serviço de Almoxarifado (FC/1)
Coordenadores Administrativos (CC/2) (9)
Consultor Técnico (CC/2) (26)
Subsecretário de Tecnologia da Informação e Modernização Administrativa (SB)
Coordenador de Infraestrutura (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2) (2)
Diretor de Sistema (CC/1)
Coordenador de Atendimento (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3) (3)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assessor de Cadastro Pessoal (CC/4)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente do Secretário (CC/1)
Auxiliar Operacional (CC/5)
Auxiliar Operacional (CC/5)
Auxiliar Administrativo (FC/1) (2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Consulto Técnico (CC/2)
Consulto Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assessor Especial (SB)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assessor Especial (SB)
Assessor Especial (SB)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente do Secretário (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Subsecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília (SB)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Superintendente de Relações Institucionais (SS)
Auxiliar Operacional (CC/5)
Assessor Especial (SB)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assessor Jurídico (CC/2)
Assessor Jurídico (CC/2)
Assessor Jurídico (CC/2)
Assessor Jurídico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente do Secretário (CC/1)
Coordenador de Captação de Recursos (CC/2)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente Operacional (CC/3)
Superintendente de Ordem Pública (SS)
Assessor do Superintendente (CC/1)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Agente de Ordem Pública (CC/2)
Assistente de Ordem Pública (CC/3)
Assistente de Ordem Pública (CC/3)
Assessor (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1) (131)
Consultor Técnico (CC/2) (148)
Assistente Operacional (CC/3) (104)
Auxiliar Operacional (CC/5)

IX. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Secretário (SS)
Subsecretário de Relações Públicas (SB)
Coordenador de Imprensa (CC/2)
Assistente de Comunicação (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assessor de Jornalismo (CC/1)
Coordenador de Comunicação Social (CC/2) (2)
Consultores Técnicos (CC/2) (2)
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (CC/1)
Coordenador de Divulgação (CC/2)
Analista de Mídias Sociais (CC/3)
Assistentes Operacionais (CC/3) (3)
Coordenador de Suporte à Informática (CC/2)
Assistentes do Secretário (CC/2) (2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)

X. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretário (SS)
Subsecretário (SB)
Chefe de Gabinete (CC/1)
Assessor Executivo (CC/1)
Assessor de Gabinete do Secretário (CC/2)
Assessor Técnico (CC/1)
Coordenador de Recursos Humanos (CC/2)
Coordenador de Materiais e Serviços (CC/2)
Coordenador de Armazenamento, Suprimento e Patrimônio (CC/2)
Assessor Técnico (CC/1)
Diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos e Ação Comunitária (CC/1)
Diretora de Departamento de Políticas, de Promoção de Igualdade Racial, dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (CC/1)
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica (CC/1)
Diretor do Departamento de Enfrentamento às Drogas e Atenção às Famílias (CC/1)
Chefes de Equipamentos do CRAS (CC/3) (10)
Diretor do Departamento de Proteção Especial (CC/1)
Coordenadores do CREAS (CC/2) (2)
Diretor do Abrigo “Casa Comunitária” (CC/2)
Diretor da Casa de Passagem da Criança e do Adolescente (CC/2)
Diretor da Casa Social ”Renascer” (CC/2)
Diretor da Casa Social “Reviver” (CC/2)
Diretor do Departamento de Administração e Finanças (CC/1)
Diretor de Finanças (CC/1)
Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social (CC/2)
Diretor do Departamento Jurídico (CC/1)
Diretor do Departamento dos Direitos da Mulher (CC/1)
Coordenador Geral e de Planejamento da Casa da Mulher Caxiense (CC/2)
Diretor do Departamento de Planejamento e Projetos (CC/1)
Assessor Adjunto (CC/4)
Chefe da Promoção da Cidadania (CC/3)
Chefe da Divisão de Captação de Recursos(CC/3)
Coordenador de Manutenção e Almoxarife (CC/2)
Coordenador Financeiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CC/2)
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social (CC/2)
Coordenador de Convênio, Vigilância Socioassistêncial e Projetos Especiais (CC/2)
Diretor do Observatório do Sistema Único de Assistência Social (CC/1)
Diretor do Departamento de Intermediação, Relações Públicas e Inclusão Social (CC/1)
Coordenador de Políticas Públicas para Inclusão e Inserção Social (CC/2)
Diretora do Departamento de Acompanhamento e Controle Social (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Coordenador do SUAS (CC/2)
Coordenador do Programa de Reabilitação do PSE e da Proteção Básica (CC/2)
Coordenador de Rede (CC/2)
Assessor de Relações Institucionais (CC/1)
Coordenador do Complexo da Figueira (CC/2)
Diretor do Departamento de Logística, Patrimônio e Almoxarifado (CC/1)
Subsecretário de Direitos Humanos (SB)
Coordenador do Abrigo e Bebês “Primeiro Olhar” (CC/2)

XI. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Secretária de Controle Interno (SS)
Secretária Administrativa (CC/2)
Assessora de Assuntos Legais (CC/1)
Subsecretário Administrativo de Relações Externas (SB)
Subsecretário de Análise de Gestão e Transparência (SB)
Subsecretário de Auditoria de Contas (SB)
Ouvidor Geral do Município de Duque de Caxias (SB)
Diretora de Relações Externas (CC/1)
Diretora de Análise de Procedimento Licitatório (CC1)
Analista de Controle (CC/1)
Coordenadora Administrativa (CC/2)
Diretor de Análise de Gestão e Transparência Ativa (CC/1)
Diretor de Auditoria de Contas (CC/1)
Diretora de Ouvidoria (CC/1)
Analista de Controle 2 (CC/2)
Analista de Controle 2 (CC/2)
Assistente de Controle (CC/2)
Assistente de Controle (CC/2)
Analista de Controle 2 (CC/2)
Assistente de Controle (CC/2)
Analista de Controle 2 (CC/2)
Analista de Controle 1 (CC/1)
Analista de Controle 1 (CC/1)
Analista de Controle 2 (CC/2)
Analista de Controle 2 (CC/2)
Analista de Controle 2 (CC/2)
Analista de Controle 2 (CC/2)
Analista de Controle 3 (CC/3)
Auxiliar de Controle (CC/3)
Analista de Controle 2 (CC/2)

XII. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário (SS)
Corregedor da Guarda Municipal de Duque de Caxias (CC/2)
Ouvidor da Guarda Municipal de Duque de Caxias (CC/2)
Assessor de Gabinete (CC/4) (4)
Secretário-Executivo do Gabinete de Gestão Integrada (CC/1)
Assessor do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e Coordenador do Sistema de Monitoramento do GGI-M (CC/2)
Coordenador de Análise Criminal e Estatística do Observatório de Segurança Pública do GGI-M (CC/2)
Coordenador do Departamento de Operações (CC/2)
Coordenador de Administração (CC/2)
Coordenador de Contabilidade (CC/2)
Diretor do Departamento de Recursos Humanos (CC/1)
Supervisor de Coordenações (CC/2)
Supervisor de Ordem Pública (CC/2) (2) .
Coordenador de Transportes (CC/2)
Auxiliar de Garagem (CC/3) .
Encarregado de Manutenção (CC/3)
Assessor de Projetos (CC/2)
Assessor Técnico (CC/2) (7.329, de 2019).
Comandante da Guarda Municipal (CC/1)
Subcomandante da Guarda Municipal (CC/2)
Coordenador de Dia (FC/1)
Chefe do Serviço Administrativo da Guarda (FC/1)
Chefe de Projetos Institucionais e Educativos (FC/1)
Chefe dos Serviços Gerais da Guarda Municipal (FC/1)
Chefe de Projetos Especiais e Comunicação (FC/1) (2)
Chefe do Serviço Operacional da Guarda Municipal (FC/1)
Chefe dos Recursos Humanos da Guarda Municipal (FC/1)
Agentes de Fiscalização e Segurança (CC/2) (2) .
Subsecretário Executivo e de Planejamento Estratégico (SB)
Assistentes Operacionais (CC/3) (2)
Diretor do Departamento de Trânsito (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2) (2)
Assistente de Ordem Pública (CC/3) (4)
Coordenador de Veículos Oficiais (CC/2)
Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
Consultor Técnico (CC/2)
Chefe de Almoxarifado (CC/3)

XIII. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário (SS)
Assessor de Comunicação (CC/1)
Assistente de Gabinete (FC/1)
Assessor Especial de Gabinete (CC/1)
Auxiliar de gabinete (CC/3)
Consultor Técnico (CC/1)
Assistente Técnico de Gestão II (CC/2)
Subsecretaria de Planejamento (SUPLA) (SB)
Diretor do Departamento Jurídico (CC/1)
Analista Operacional (CC/2)
Diretor de Planejamento, Controle e Finanças (CC/1)
Assessor Técnico Financeiro (CC/2)
Assessora Especial Pedagógica (CC/2)
Subsecretário Pedagógico (SB)
Supervisor de Patrimônio (CC/1)
Diretor de Pequenas Manutenções e Reparos (CC/1)
Coordenador de Gestão Operacional (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Coordenadora de Captação de Recursos (CC/2)
Diretor de Acompanhamento às Instituições do Sistema de Ensino (CC/1)
Assessor de Planejamento
Assistente de Transporte (CC/2)
Assistente Técnico de Gestão de Pessoal (CC/2)
Assessor Administrativo (CC/1)
Subsecretário de Administração e Gestão Pessoal (SB)
Assessor de Acompanhamento Processual (CC/1)
Assistente de Comunicação I (CC/2)
Assessor de Gestão II (CC/2)
Assessor Financeiro (CC/2)
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal (CC/1)
Chefe de Gabinete (CC/1)
Coordenador de Administração (CC/2)
Diretor do Sistema de Gestão Escolar (CC/2)
Coordenador de Armazenamento e Distribuição (CC/2)
Assessor de Lotação de Pessoal (CC/1)
Coordenador de Assistência ao Educando (CC/2)
Chefe da Divisão de Projetos Especiais (CC/3)
Coordenador de Suporte e Desenvolvimento Tecnológico (CC/2)

XIV. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Secretário (SS);
Chefe de Gabinete (CC/1);
Assistente do Secretário (CC/1) (5)
Consultor Técnico (CC/2) (3)
Assessor Técnico (CC/1);
Consultor Técnico (CC/2) (2)
Fiscal de Qualidade da Gestão (CC/2);
Assistente Operacional (CC/3) (2)
Auxiliar Operacional (FC/4)
Consultor Técnico (CC/2) (6)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente Administrativo (CC/3)
Diretora de Dívida Ativa (CC/1)
Assessor Especial (SB) (2)
Superintendente de Receita (SS)
Assistente Operacional (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor de ISS, Taxas e Alvarás (CC/1)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3 )
Diretor de Cadastro Imobiliário (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor de Arrecadação Tributária (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor de Controle e Baixa (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Coordenador de Dívida Ativa (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor da Nota Fiscal Eletrônica (CC/1)
Assistente Operacional (CC/3)
Coordenador da JUCERJA (CC/2)
Julgador (CC/2)
Julgador (CC/2)
Diretor do Departamento de Petróleo, Gás e Energia (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Diretor de Modernização da Gestão (CC/1)
Assistente de Gestão de Processos (CC/3)
Coordenador de Segurança (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Coordenador de Geoprocessamento (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Consultor de Ciência e Tecnologia; (CC/2)
Subsecretário de Finanças (SB);
Diretor de Tesouraria (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2) (2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor de Contas a Pagar (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor do Departamento de Contabilidade (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor dos Sistemas Contábeis (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Subsecretário de Fiscalização (SB);
Diretor de Fiscalização Tributária (CC/1)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3);
Assistente Operacional (CC/3);
Chefe da Divisão Administrativa (CC/2);
Julgador de 1.ª Instância (FC/2) (03)
Superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro (SS)
Consultor de Planejamento e Orçamento (CC/2)
Diretor do Departamento de Execução Orçamentária (CC/1);
Consultor Técnico (CC/2);
Consultor Técnico (CC/2);
Subsecretária de Execução Orçamentaria (SB);
Assistente do Secretário (CC/1);
Consultor Técnico (CC/2);
Consultor Técnico (CC/2);
Subsecretária de Planejamento e Orçamento (SB);
Assistente do Secretário (CC/1);
Consultor de Planejamento e Orçamento (CC/2);
Consultor Técnico (CC/2);
Consultor Técnico (CC/2);
Assistente Operacional (CC/3);
Subsecretário de Tesouro (SB);
Consultor Técnico (CC/2);
Consultor de Planejamento e Orçamento (CC/2);
Consultor Técnico (CC/2);

XV. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Secretário (SS)
Subsecretário de Meio Ambiente (SB)
Coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos Recicláveis (CC/2)
Assistente Parlamentar (CC/3)
Assessor Jurídico (CC/1)
Coordenador Jurídico (CC/2)
Coordenador Técnico de Fiscalização de Arborização Urbana (CC/2)
Coordenador do Departamento de Engenharia (CC/2)
Assessores de Serviços e Apoio Administrativo (CC/3) (2)
Coordenador Administrativo do Parque da Taquara (CC/2)
Coordenador Técnico de Controle Ambiental e Licenciamento (CC/2)
Coordenador Técnico de Análise de Impactos Ambientais e Licenciamento (CC/2)
Coordenador Técnico de Planejamento, Gestão de Projetos e Licenciamento (CC/2)
Coordenador Técnico de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Licenciamento (CC/2)
Coordenador Técnico de Planejamento de Obras e Recuperação Ambiental e Licenciamento (CC/2)
Coordenador Técnico de Geotécnica e Licenciamento (CC/2)
Coordenador Técnico de Gestão e Qualidade Ecossistêmica (CC/2)
Coordenador de Hortos e APAs em Estruturação (CC/2)
Coordenador Técnico de Gestão e Fiscalização de Recursos Hídricos (CC/2)
Diretor do Departamento de Coleta Seletiva (CC/1)
Coordenador Operacional (CC/2) (3) .
Auxiliar Operacional (CC/5) .
Coordenador do Departamento de Fiscalização (CC/2)
Coordenador Técnico de Terraplenagem e Licenciamento (CC/2)
Coordenador de Drenagem (CC/2)
Coordenador Técnico de Proteção Animal (CC/2)
Assistente Parlamentar (CC/3)
Diretor de Planejamento Urbano (CC/1)
Coordenador do Departamento de Educação Ambiental e Articulação Comunitária (CC/2)
Coordenador Técnico e de Licenciamento Ambiental (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Subsecretário de Causa Animal (SB)

XVI. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DEFESA CIVIL
Secretário (SS)
Superintende Executivo de Obras (SS)
Assistente do Secretário (CC/2)
Assistente do Secretário (CC/1)
Gerente Administrativo (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/1)
Coordenador de TI (CC/2)
Coordenador de Frota (CC/2)
Diretor de Obras Contratadas de Arquitetura e Paisagismo (CC/1)
Diretor de Projetos de Arquitetura e Orçamento (CC/1)
Gerente de Obras Contratadas (CC/1)
Assistente Técnico (CC/3) (3)
Coordenador de Obras Contratadas de Pavimentação e Drenagem (CC/2)
Diretor de Obras Contratadas de Construção Civil (CC/1)
Coordenador de Contratos Administrativos (CC/1)
Coordenador de Fiscalização (CC/2)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Chefe da Divisão de Controle de Equipamentos e Materiais (CC/3)
Coordenador de Levantamento e Orçamento (CC/1)
Diretor de Projetos (CC/1)
Coordenador de Projetos Internos (CC/1)
Diretor de Orçamento (CC/1)
Coordenador de Orçamento (CC/2)
Gerente de Projetos de Engenharia (CC/1)
Coordenador de Topografia (CC/2)
Coordenador de Topografia (CC/2)
Chefe de Divisão de Topografia (CC/3)
Coordenador de Desenhos (CC/2)
Chefe do Serviço de Topografia (FC/1)
Coordenador de Projetos de Saneamento, Pavimentação e Estrutura (CC/2)
Chefe da Divisão de Arquivos e Dados (CC/3)
Chefe do Serviço de Arquivo e Dados (FC/1)
Gerente de Residência de Obras 1-A (CC/1)
Assistente Administrativo (CC/3)
Chefe do Serviço de Conservação de Pavimentação (FC/1)
Assistente Administrativo (CC/3)
Chefe do Serviço de Conservação de Drenagem (FC/1)
Chefe do Núcleo de Pavimentação (FC/1)
Chefe do Serviço de Conservação de Pavimentação (FC/1)
Gerente de Residência de Obras 2-A (CC/1)
Chefe do Serviço de Conservação de Drenagem (FC/1)
Chefe do Serviço de Conservação de Pavimentação (FC/1)
Gerente de Residência de Obras 2-B (CC/1)
Chefe do Serviço de Conservação de Drenagem (FC/1)
Chefe do Serviço de Conservação de Pavimentação (FC/1)
Gerente de Residência de Obras 3 (CC/1)
Assistente Técnico (CC/3)
Assistente Administrativo (CC/3)
Chefe do Núcleo de Drenagem (CC/5)
Chefe do Serviço de Conservação de Drenagem (FC/1)
Chefe do Núcleo de Pavimentação (CC/5)
Chefe do Serviço de Conservação de Pavimentação (FC/1)
Gerente de Residência de Obras 4 (CC/1)
Assistente Técnico (CC/3)
Assistente Administrativo (CC/3)
Chefe do Núcleo de Drenagem (CC/5)
Chefe do Serviço de Conservação de Drenagem (FC/1)
Chefe do Núcleo de Pavimentação (CC/5)
Chefe do Serviço de Conservação de Pavimentação (FC/1)
Diretor do Departamento de Construção Civil (CC/1)
Assistentes Administrativos (CC/3)
Chefe da Divisão de Carpintaria (CC/3)
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (FC/1)
Chefe de Serviços Gerais (FC/1)
Chefe da Divisão de Artefatos de Concreto (CC/3)
Subsecretário de Projetos Especiais (SB)
Gerente de Convênios e Contratos (CC/1)
Coordenador Financeiro (CC/2)
Coordenador de Convênios e Contratos (CC/2)
Coordenador de Execução de Convênios e Contratos (CC/2)
Coordenador de Prestação de Contas (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Coordenador de Projetos Estruturantes (CC/2)
Coordenador de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CC/2)
Coordenador de Mobilidade Urbana (CC/2)
Diretor de Saneamento Ambiental (CC/1)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor de Desenvolvimento Social (CC/1)
Coordenador de Organização Comunitária (CC/2)
Coordenador de Programas Sociais (CC/2)
Coordenador de Projetos de Regularização Fundiária (CC/2)
Gerente Jurídico (CC/1)
Coordenador de TI (CC/2)
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo (CC/3)
Subsecretário de Limpeza Urbana (SS)
Coordenador do Departamento de Limpeza Urbana (CC/2)
Assessor do Diretor (CC/4)
Chefe do Serviço de Fiscalização (FC/1)
Coordenador de Operações (CC/2)
Assistente de Coordenadoria (FC/3)
Chefe da Divisão de Operações (CC/3)
Coordenador Distrital de Limpeza Urbana (CC/2)
Chefes de Divisão de Limpeza Urbana (CC/3) (4)
Assessores Distritais dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Distritos (CC/4) (4) .
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Técnico (CC/3)
Chefe da Divisão de Saneamento (FC/1)
Diretor Jurídico (CC/1)
Coordenador Distrital de Limpeza Urbana (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Administrativo (CC/3)
Assistente do Secretário (CC/1)
Gerente Administrativo (CC/2)
Superintendente de Defesa Civil (SS)
Assistente Operacional (CC/3)
Supervisor de Ala de Serviço 03 (CC/3)
Supervisor de Ala de Serviço 01 (CC/3)
Assessor de Gabinete (CC/1)
Coordenador de Apoio Administrativo (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Coordenador de Operações do 1º Distrito (CC/2)
Coordenador de Operações do 2º Distrito (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Administrativo (CC/3)
Coordenador Administrativo (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Coordenador de Organização Comunitária (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/1)
Auxiliar Administrativo (CC/4)
Consultor Técnico (CC/2)

XVII. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Secretário Municipal de Urbanismo (SS)
Assistente do Secretário (CC/2) (2)
Gerente de Empreendimentos Habitacionais (CC/2)
Chefe de Gabinete (CC/1)
Assistente de Gabinete (CC/2) (5)
Coordenador de Licenciamento e Planejamento Urbano (CC2)
Assessor do Secretário (CC/1)
Diretor de Projetos (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Coordenador de Gabinete (CC/2)
Coordenador de TI (CC/2)
Coordenador de Topografia (CC/2)
Chefe da Divisão Técnica de Campo (CC/3)
Chefe da Divisão Técnica de Desenho (CC/3)
Assessor do Diretor (CC/4)
Chefe da Divisão de Geoprocessamento (CC/3)
Coordenadora do Setor de Contratos e Convênios (CC/2)
Coordenador de Paisagem Urbana (CC/2)
Assessor de Legislação (CC/1)
Chefe da Divisão de Legislação (CC/3)
Gerente do CONCIDADE (CC/1)
Chefe da Divisão do CONCIDADE (CC/3)
Assessor do Diretor (CC/4)
Chefe da Divisão de Mobilidade Sustentável (CC/3)
Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária ( CC/2)
Coordenador de Cooperação Técnica Fundiária (CC/2)
Chefe da Divisão de Regularização Fundiária (CC/3)
Assistente do Gerente (CC/3)
Coordenação de Fiscalização (CC/2)
Coordenador de Licenciamento Urbano (CC/2)
Assistente do Gerente (CC/3)
Coordenador de Informações Prediais (CC/2)
Chefe da Divisão de Anotações Prediais (CC/3)
Coordenador de Arquivamento (CC/2)
Chefe da Divisão de Arquivo (CC/3)
Chefe de Divisão de Reprodução (CC/3)
Coordenador de Expediente (CC/2)
Assessor de Emissões de Certidões (CC/4)
Chefe de Divisão de Apoio ao Expediente (CC/3)
Assessor de Expediente (CC/4)
Assessor do Diretor (CC/4)
Coordenador de Edificações (CC/2)
Chefe da Divisão de Análise (CC/3)
Chefe da Divisão de Análise (CC/3)
Coordenador de Engenharia Pública (CC/2)
Chefe da Divisão de Engenharia Pública (CC/3)
Chefe da Divisão de Desenho (CC/3)
Assessor do Diretor (CC/4)
Coordenador de Parcelamento do Solo (CC/2)
Chefe da Divisão de Parcelamento (CC/3)
Chefe da Divisão para REGIN (CC/3)
Chefe da Divisão de Loteamentos (CC/3)
Chefe da Divisão de Informações Urbanísticas (CC/3)
Assessor do Diretor (CC/4)
Chefe da Divisão de EIV (CC/3)
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo (CC/3)
Gerente Jurídico e Administrativo (CC/1)
Assistente Operacional (CC/3)
Coordenador da Divisão de Conselhos (CC/2)
Coordenador de Demanda Habitacional (CC/2)
Coordenador de Análise Social (CC/2)
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Coordenador de Ação Social (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Coordenador de Análise Social (CC/2)
Coordenador de Sistemas de Informação (CC/2)
Assessor Especial (SB)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Chefe da Divisão de Assistência Social (CC/3)
Assessor da Divisão de REGIN (CC/4)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Assistente Técnico (CC/3)
Diretor de Legislação Urbanística (CC/1)
Subsecretário de Urbanismo (SB)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente de Gabinete (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assessor do Departamento de Análise de Edificações (CC/4)
Assessor do Departamento de Regularização Fundiária (CC/4)
Assessor do Diretor (CC/4)
Assistente Operacional (CC/3)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor da Divisão de Desenho Urbano (CC/4)
Coordenador Operacional (CC/2)
Coordenador Operacional (CC/2)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Coordenador de Análise Geométrico (CC/1)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Operacional (CC/5)
Assessor Administrativo (CC/4)
Assessor Administrativo (CC/5)
Assessor Administrativo (CC/5)
Assessor Administrativo (CC/5)
Consultor Técnico (CC/2)
Gerente do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana (CC/1)
Coordenador do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana
Assessor Técnico
Assessor do Secretário (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Assessor Administrativo (CC/5)
Assessor Administrativo (CC/5)
Assessor Administrativo (CC/5)
Assessor do Secretário (CC/1)
Assessor Administrativo (CC/5)
Assessor Administrativo (CC/5)
Assessor Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)
Auxiliar Administrativo (CC/5)

XVIII. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Secretário (SS)
Subsecretário de Turismo (SB)
Diretor do Departamento de Turismo (CC/1)
Diretor de Eventos e Assuntos Estratégicos (CC/1)
Secretário do Gabinete (CC/2)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Coordenador de Planejamento e Finanças (CC/2)
Coordenador de Projetos de Captação (CC/2)
Coordenador de Informática e Mídias Digitais (CC/2)
Coordenador do Patrimônio Histórico Cultural (CC/2)
Assessor de Projetos Especiais (CC/2)
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política Cultural (CC/2)
Coordenador do Teatro Municipal Armando Melo (CC/2)
Coordenador do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CC/2)
Coordenador de Turismo da Secretaria de Cultura e Turismo (CC/2)
Coordenador de Biblioteca Leonel de Moura Brizola e Política do Livro e Leitura (CC/2)
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo (CC/3)
Administrador do Museu Histórico Duque de Caxias (CC/3)
Chefe da Casa de Cultura de Imbariê (CC/3)
Chefe da Gibiteca Adail José de Paula (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3) (11)
Assistente Técnico (CC/3) (2)
Agente de Sala de Leitura (CC/3) (02)
Agente Operacional (CC/5)
Tesoureiro dos Fundos Vinculados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Administrativo (CC/3)
Assistente Administrativo (CC/3)
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política de Turismo (CC/2)
Assistente do Secretário (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2);
Assistente do Secretário (CC/1)

XIX. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretário (SS)
Subsecretário de Transportes e Vias Públicas (SB)
Consultor Técnico (CC/2) (2)
Agentes Operacionais (CC/5)
Assessores Parlamentares (CC/1) (2)
Assistente do Secretário (CC/2) (14)
Coordenador do Departamento de Fiscalização Especial (CC/2)
Coordenador de Engenharia de Trânsito e Transporte (CC/2)
Assessor Jurídico (CC/2)
Chefe do Gabinete (CC/2)
Assessores Adjuntos (CC/3) (2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assessores de Fiscalização (CC/4) (3)
Coordenador de Garagem, Frota e Abastecimento (CC/2)
Chefe da Divisão de Controle de Uso da Frota (CC/3)
Chefe da Divisão de Abastecimento da Frota (CC/3)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Materiais, Bens Móveis e Documentação (CC/3)
Coordenador de Iluminação Pública (CC/2)
Coordenador de Transportes e Fiscalização dos Terminais Rodoviários (CC/2)
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (FC/1)
Assessores do Secretário (CC/4) (10)
Consultor Técnico (CC/2)
Coordenador de Fiscalização de Feira Livre (CC/2)
Coordenador Jurídico (CC/2)
Assessor Parlamentar (CC/1)

XX. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Secretário (SS)
Superintendente de Agricultura (SS)
Assistente do Secretário (CC/1) (2)
Chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (FC/5)
Subsecretário Administrativo (SB)
Chefe de Gabinete (CC/1)
Coordenador Operacional (CC/2)
Coordenador Técnico de Agricultura e Abastecimento (CC/2)
Diretor da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CONDUC) (CC/1)
Coordenador de Estudos (CC/2)
Assistentes Operacionais (CC/3) (7)
Diretor de Projetos e Convênios (CC/1)

XXI. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Secretário (SS)
Chefe da Divisão de Administração, Orçamento e Finanças (CC/3)
Coordenador de Geração de Trabalho e Renda (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor do SINE (CC/1)
Diretor do Departamento de Política de Emprego e Renda (CC/1)
Assessor Jurídico (CC/2)
Coordenador de Fomento à Economia Solidária (CC/2)
Coordenador de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas (CC/2)
Subsecretário de Trabalho, Emprego e Renda (SB)
Assistente do Secretário (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Auxiliar Operacional (CC/4)

XXII. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretário (SS)
Subsecretário de Reabilitação (SB)
Assessor Especial (SB)
Subsecretário de Atenção Primária (SB)
Assessor de Gabinete (CC/1)
Assessor (CC/1)
Diretor de Convênios (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2) (2) .
Coordenador de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (CC/2)
Secretário-Executivo (CC/2)
Chefe de Apoio Administrativo (CC/3)
Assistente Administrativo (CC/3) .
Assessor de Imprensa da Secretaria (CC/3)
Secretário-Executivo do Subsecretário (CC/3)
Diretor do Departamento de Humanização (CC/2)
Subsecretário Administrativo (SB)
Diretor Administrativo do Centro de Apoio Psicossocial de Imbariê (CC/2)
Secretário-Executivo do CMS (CC/2)
Ouvidor da Secretaria (CC/3)
Coordenador de Informática (CC/2)
Chefe do Núcleo de Material de Informática (CC/5)
Secretário-Executivo (CC/3)
Coordenador Técnico de Assistência à Saúde (CC/2)
Assessor do Secretário (CC/1)
Coordenador de Atenção Primária (CC/2)
Coordenador de Estratégia da Saúde da Família (CC/2)
Coordenador das UBS Tradicionais (CC/2)
Chefe da Divisão das UBS Tradicionais (CC/3)
Assessor Técnico (CC/4)
Assessor de Planejamento (CC/4)
Assessor de Logística e de Gestão de Pessoas (CC/4)
Assessor de Desenvolvimento Pessoal (CC/4)
Assessor de Apoio Institucional (CC/4)
Apoiadores Institucionais (FC/1) (10)
Diretor de Nutrição (CC/1)
Diretor do Departamento de Atenção à Saúde (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Coordenador de Serviço Social (CC/2)
Coordenador da Média Complexidade (CC/2)
Diretor de Saúde Mental (CC/1)
Chefe da Divisão Administrativa 1 (CC/3)
Chefe da Divisão de Informática e Informação em Saúde (CC/3)
Chefe da Divisão de Dados Vitais (CC/3)
Superintendente de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses (SB
Chefe do Núcleo de Controle de Zoonoses, Animais Peçonhentos e Sinantrópicos (CC/5)
Coordenador Técnico (CC/2)
Coordenador de Auditoria (CC/2)
Chefe da Divisão de Informação (CC/3)
Assessor de Auditoria (CC/4)
Subsecretária de Monitoramento e Regulação (SB)
Coordenador de Controle e Avaliação (CC/2)
Chefe de Apoio Estratégico do Controle e Avaliação (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Chefe da Divisão Administrativa do Controle e Avaliação (CC/3)
Chefe da Divisão de Informação do Controle e Avaliação (CC/3)
Diretor do Departamento de Vigilância e Fiscalização Sanitária (CC/1)
Coordenador de Vigilância Sanitária (CC/2)
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária (CC/3)
Coordenador de Fiscalização Sanitária (CC/2)
Chefe da Divisão de Viaturas (CC/3)
Chefe da Divisão Administrativa (CC/3)
Diretor Administrativo do Departamento de Fármacos e Insumos Estratégicos (CC/1)
Chefe da Divisão de Apoio Técnico (CC/3)
Diretor Geral do Centro de Referência e Atenção Especializada em Saúde da Mulher (CC/2)
Assessor de Gabinete (CC/1)
Diretor do Departamento de Administração e Gestão de Pessoal (CC/1)
Coordenador de Gestão de Pessoal (CC/2)
Chefe de Divisão de Frequência (CC/3)
Síndico (CC/3)
Diretor de Patrimônio (CC/1)
Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Investimento (CC/1)
Subsecretário-Executivo do Fundo Municipal de Saúde (SB)
Assessor de Normas e Padrões do Fundo Municipal de Saúde (CC/1)
Diretor de Instrução Processual do Fundo Municipal de Saúde (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2) (3)
Diretor Financeiro (CC/1)
Diretor de Orçamento (CC/1)
Diretor Contábil (CC/1)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Chefe da Divisão Administrativa (CC/3)
Coordenador Jurídico (CC/2)
Diretor de Mandados Judiciais (CC/1)
Assessor Operacional (CC/4)
Vice-Diretor Administrativo do Hospital Infantil Ismélia Silveira (CC/1)
Chefe da Divisão Administrativa (CC/3)
Chefe da Divisão Administrativa (CC/3)
Chefe da Farmácia (CC/5)
Chefe de Diagnóstico Por Imagens (CC/5)
Diretor Administrativo do Hospital São José (CC/1)
Vice-Diretor Administrativo da UPA Pediátrica (CC/1)
Chefes de Equipes de Plantão (FC/1) (7)
Chefe do Ambulatório (FC/1)
Chefe do Serviço de Pronto Atendimento (FC/1)
Vice-Diretor Administrativo (CC/1)
Chefe do Núcleo Operacional e de Manutenção (CC/5)
Vice-Diretor Administrativo (CC/2)
Assistente Administrativo (CC/3)
Chefe de Recursos Humanos (CC/3)
Diretor Administrativo do Centro Municipal de Saúde (CC/1) (7.177, de 2019).
Chefe de Recursos Humanos (CC/3)
Chefe do Núcleo Administrativo (CC/5)
Chefe da Farmácia (CC/5)
Chefe do Laboratório (CC/5)
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo (CC/5)
Diretor Geral da Policlínica Hospital Duque de Caxias (CC/1)
Vice-Diretor Técnico (CC/2)
Chefe da Divisão Administrativa (CC/3)
Diretor Geral da UPH de Xerém (CC/2)
Vice-Diretor Administrativo da UPH Xerém (CC/1)
Diretor Geral da UPH do Pilar (CC/2)
Vice Diretor de Enfermagem (CC/2)
Diretor Geral – UPH Imbariê (CC/1)
Assessor Operacional (CC/4)
Vice Diretor Administrativo (CC/2)
Vice Diretor de Enfermagem (CC/2)
Diretor Administrativo da Maternidade de Santa Cruz da Serra (CC2)
Diretor Administrativo do Hospital Infantil Padre Guilherme (CC/1)
Diretora Geral da UPH Campos Elísios (CC/1)
Diretor do Centro de Atenção à Pessoa com Deficiência (CEAPD) (CC/2)
Assessor da Direção (CC/4)
Diretor do Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (CEREST) (CC/3)
Diretor do Centro de Apoio Psicossocial de Atenção aos Usuários de Álcool e Outras Drogas (CAPS/AD) (CC/3)
Diretor do Centro de Apoio Psicossocial Leslie Sanford Chavin (CC/3)
Chefe de Enfermagem (CC/4)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor do Centro de Especialidade Odontológicas (CC/2)
Diretor do Posto de Saúde Dr. José de Freitas (CC/3)
Diretor do Posto de Saúde Alayde Cunha (CC/1)
Diretor do Posto Odontológico Prof. Herdy (CC/3)
Diretor do Posto de Saúde Ormira Ribeiro Galvão (Sarapuí) (CC/1)
Diretor do Posto de Saúde Antonio Granja (CC/3)
Diretor do Posto de Saúde José Camilo dos Santos (CC/3)
Chefe da Farmácia (CC/5)
Diretor do Posto de Saúde Edna Siqueira Salles (CC/2)
Diretor do Posto de Saúde de Santa Cruz da Serra (CC/3)
Chefe da Farmácia (CC/5)
Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (CC/1)
Assessor do Departamento de Viaturas (CC/1)
Chefe do Centro de Estudos (CC/3)
Chefe da Farmácia (CC/3)
Chefe da Divisão do Núcleo Interno de Regulação (NIR) (CC/3)
Chefe do Serviço Social (CC/3)
Coordenador de Enfermagem (CC/2)
Coordenador Administrativo (CC/2)
Chefe da Divisão de Educação Permanente (CC/3)
Supervisores Gerais (FC/1) (5)
Coordenadores Administrativos (CC/2) (2)
Coordenador de Recursos Humanos (CC/2)
Chefe da Divisão de Recursos Humanos (CC/3)
Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação (CC/3)
Chefe da Divisão de Finanças (CC/3)
Chefe da Divisão de Faturamento (CC/3)
Chefe do Serviço de Arquivo Médico (CC/3)
Coordenador de Patrimônio (CC/2)
Diretor (CC/1)
Assistente-Executivo (CC/2) (2)
Assistente (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Supervisor da Ala de Serviço 04 (CC/3)
Coordenador ade Material Operacional (CC/2)
Subdiretor do Departamento do Processo Apell (CC/2).
Consultor Técnico (CC/2)
Assessor do Secretário (CC/1)
Diretor do Departamento de Auditoria e Fiscalização (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/3)
Assistente Administrativo (CC/3)
Assistente Administrativo (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Coordenador de Desenho Urbano (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente do Secretário (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Chefe da Divisão Administrativa (CC/3)
Diretor Administrativo do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Assessor do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Diretor do Hospital Veterinário (CC/1)
Diretor Administrativo da UPA – Parque Lafaiete (CC/1)
Assistente Operacional da UPA – Parque Lafaiete (CC/3)
Assistente Operacional da UPA – Parque Lafaiete (CC/3)
Assistente Operacional da UPA – Parque Lafaiete (CC/3)
Assistente Operacional da UPA – Parque Lafaiete (CC/3)
Diretor Médico UPA – Parque Lafaiete (CC/1)
Diretor de Enfermagem UPA – Parque Lafaiete (CC/1)
Diretor Administrativo da UPA – Sarapuí (CC/1)
Assistente Operacional da UPA – Sarapuí (CC/3)
Assistente Operacional da UPA – Sarapuí (CC/3)
Assistente Operacional da UPA – Sarapuí (CC/3)
Assistente Operacional da UPA – Sarapuí (CC/3)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Diretor Administrativo – UPH Saracuruna (CC/1)
Coordenador de Rede Hospitalar (CC/3)
Diretora Jurídica do Hospital Adão Pereira Nunes (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Diretor de Contratos e Convênios (CC/1)
Assessor Técnico (CC/4)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assessor de TI (CC/1)
Assistente Administrativo (CC/3)
Diretor da UBS Olavo Bilac (CC/2)
Coordenador de Atas e Contratos (CC/2)
Assistente Administrativo (CC/3)
Subsecretário de Gestão (SB)
Subsecretário Executivo (SB)
Subsecretária Jurídica (SB)
Assessor Técnico (CC/4)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional Gabinete (CC/3)
Assistente do Secretário (CC/1)
Consultor Técnico (CC/2)
Assessor Operacional (CC/4)
Assessor Operacional (CC/4)
Assessor Operacional (CC/4)
Assessor Operacional (CC/4)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Diretor de Saúde Bucal (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Diretor de Gestão de Pessoal do Fundo Municipal de Saúde (CC/1)
Assessora de Direção (CC/1)
Assessor de Obras (CC/1)
Coordenadora de Vigilância em Saúde (CC/1)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Assistente do Secretário (CC/1)
Subsecretário de Viaturas (SB)
Assistente Operacional (CC/3)
Consultor Técnico (CC/2)
Diretor Jurídico do Hospital do Olho (CC/1)
Assistente da Secretária (CC/1)
Assessor Jurídico do Fundo Municipal e Saúde (CC/1)
Vice-Diretor Administrativo UPH Pilar (CC/1)
Diretor Administrativo do Hospital do Olho (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assessor Técnico (CC/4)

XXIII. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Secretário de Habitação (SS)
Subsecretário de Habitação (SB)
Diretor Geral (CC/1)
Coordenador de Ação Social (CC/2)
Assistente Operacional 2 (CC/3)
Assistente Operacional 1 (CC/2)
Coordenador de Ação Social (CC/2)
Coordenador de Ação Social (CC/2)
Assistente Operacional 1 (CC/2)
Coordenador de Apoio Social (CC/3)
Coordenador de Projetos e Pesquisas (CC/1)
Assistente Operacional 2 (CC/3)
Assistente Operacional 2 (CC/3)
Assistente de Gabinete (CC/2)
Assistente do Secretário (CC/2)
Coordenador de Ação Social (CC/2)
Assistente Administrativo (CC/2)
Assistente Operacional 2 (CC/3)
Assistente de Gabinete (CC/3)
Assistente Operacional 1 (CC/2)
Assistente Operacional 1 (CC/2)
Assistente Operacional 1 (CC/2)
Assistente Operacional 2 (CC/3)
Assistente Operacional 2 (CC/3)
Coordenador de Ação Social (CC/2)
Assistente Operacional 1 (CC/2)
Assistente Administrativo (CC/3)
Assistente de Gabinete (CC/2)
Assistente de Gabinete (CC/2)
Assistente de Gabinete (CC/2)
Assistente de Gabinete (CC/2)
Assistente Operacional 2 (CC/3)
Assistente Operacional 2 (CC/3)
Assistente Operacional 2 (CC/3)

XXIV. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS
Secretário Municipal de Eventos (SS)
Subsecretário de Eventos (SB)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assessor de Gabinete (CC/1)

XXV. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia (SS)
Consultor Técnico (CC/2)
Consultor Técnico (CC/2)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assessor de Cadastro (CC/4)
Assessor de Cadastro (CC/4)
Assistente de Cadastro (CC/5)
Assistente de Cadastro (CC/5)

XXVI. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA TERCEIRA IDADE
Secretário Municipal de Defesa dos Direitos da Terceira Idade (SS)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Assistente Operacional (CC/3)
Subsecretário (SB)

XXVII. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Secretária Municipal da Mulher (SS)