LEI Nº 3377, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 245/2023.
Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz.
Denomina logradouro público (Praça Margarete da Conceição de Souza – Praça Gaete).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA – PRAÇA GAETE o equipamento público de lazer existente na confluência da Avenida General Rondon com as Ruas Bagé e Catumbi (atual Praça Geminiano dos Santos), Vila Leopoldina, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.381, de 14 de abril de 2011.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 15 de fevereiro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal