DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.316, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
Altera o Decreto Legislativo nº 824, de 26 de agosto de 2014, que instituiu o “TÍTULO RUBENS TINOCO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º O art. 3º do Decreto Legislativo nº 824, de 26 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Caberá a cada Vereador entregar anualmente até 5 (cinco) Títulos Rubens Tinoco.”
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 5 de março de 2024.
CELSO LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente