LEI Nº 3399 DE 9 DE ABRIL DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 249/2024.
Autor: Vereador Clovis Mororo Magalhães.
Denomina logradouro público. (Unidade Básica de Saúde – Maria Margarete de Oliveira Dias / UBS – Pantanal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA DIAS (UBS – Pantanal) o equipamento público de saúde (em construção) a ser implementado na Avenida Gomes Freire, Lote 7 Quadra 68, Pantanal, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 09 de abril de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal