LEI Nº 3401, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 269/2024.
Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães.
Denomina logradouro público (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – SEBASTIANA DE MORAES GUIMARÃES).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) – SEBASTIANA DE MORAES GUIMARÃES o equipamento público a ser implementado em terreno existente na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Avenida Presidente Kennedy), nº 2.327, Bairro Gramacho, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal